Caminhos e descaminhos da política pública arquivística: o Ministério da Educação e a regulação do acervo acadêmico - Nascimento, Adalson de Oliveira; Volpin Junior, Marcos (Em Questão, 2025)
Este artigo tem por objetivo analisar o processo de regulação normativa do acervo acadêmico das , públicas e privadas, vinculadas ao Sistema Federal de Ensino. Tal processo é entendido como parte da política pública arquivística. A partir de 2013 o Ministério da Educação vem editando diversas portarias e notas técnicas regulando e orientando a produção e a guarda do chamado acervo acadêmico. Os documentos também foram objeto de um decreto federal. A metodologia da investigação apoiou-se no estudo das normas sobre o acervo acadêmico, esquadrinhadas à luz de conceitos arquivísticos e da legislação basilar da política pública arquivística brasileira. Como resultado da pesquisa, restou demonstrada a imprecisão sobre o conceito de acervo acadêmico ao longo do tempo. Também foi percebido o descompasso, ou a incongruência, entre os conceitos e os procedimentos definidos nas normas sobre tal conceito e a teoria arquivística, inserida na literatura do campo. Tal descompasso prejudicou a implantação da política pública arquivística voltada para as Instituições de Ensino Superior, visto que as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação foram marcadas por lacunas, omissões, imprecisões e falhas conceituais.