@article{Krüger_Kronbauer_Souza_2012, place={Porto Alegre}, title={ANÁLISE DOS FATORES EXPLICATIVOS DE INCONFORMIDADES APONTADAS PELO TCE/RS EM AUDITORIAS MUNICIPAIS}, volume={12}, url={https://seer.ufrgs.br/index.php/ConTexto/article/view/27482}, abstractNote={<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">O objetivo deste estudo é identificar os fatores que podem explicar a ocorrência de inconformidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) em gestão executiva municipal. O estudo aborda o controle externo da gestão pública, focado na fiscalização realizada pelo TCE/RS e considerando-se o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se de uma pesquisa exploratória, de caráter quantitativo. Além da análise de conteúdo dos Relatórios Gerais de Consolidação das Contas (RGCC), utiliza-se também a estatística descritiva e a análise econométrica. A população pesquisada foi a da região metropolitana de Porto Alegre, através de seus relatórios de auditoria, e foram analisados os períodos que abrangem os exercícios de 1996/97 (pré-LRF), 2000/2001 (implantação da LRF) e 2004/2005 (vigência plena da LRF). Os principais resultados indicam que a LRF se apresenta como um fator relevante no que concerne aos resultados da atuação do controle externo. Adicionalmente, as principais irregularidades observadas pelo TCE/RS em suas auditorias de gestão referem-se a: a) administração de pessoal; b) despesas, receitas; c) procedimentos licitatórios; d) contratos e convênios; e e) sistemas de controles internos (SCI), perfazendo 83,4% do total de inconformidades. O nível educacional da população é inversamente proporcional ao apontamento de inconformidades.</p>}, number={22}, journal={ConTexto - Contabilidade em Texto}, author={Krüger, Gustavo Pires and Kronbauer, Clovis Antonio and Souza, Marcos Antonio de}, year={2012}, month={nov.}, pages={43–58} }