AN ANALYSIS OF EFFECTIVE TAX RATE (ETR) IN THE DEFINITIVE TAX REGIMEN (RTD) FROM LAW 12.973/14

Authors

  • Diogo Cabeda Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade - PPGCONT/FCE/UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS Doutor em Administração - Pesquisa Operacional Mestre em Administração - Sistemas de Informação e Apoio à Decisão
  • Everton da Silveira Farias Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais - DCCA Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade - PPGCONT/FCE/UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Keywords:

Effective tax rate, Law n. 12.973/14, IFRS, IRPJ, CSLL

Abstract

The researches carried out on the effective tax rate (ETR), are receiving greater attention nowadays due to the high impact of taxes on the corporative results in Brazil, just as the national governments need to explore better strategies on fundraising and its growing resources requirements. This study aims to investigate if the effective tax rate on public listed company’s profits has been changed after adopting the International Financial Reporting Standards (IFRS), with removal of the Transitory Tax Regimen (RTT) and the adoption of the Definitive Tax Regimen (RTD) of Law n. 12.973/14. The sample included 2.037 firms over 2008 to 2018 period. The research was done using the descriptive statistics with data from Economática®, whose estimates have been held through data panel technic. With all the analysis it was possible to identify a trend to ETR reduction starting on RTD until today, what is not noted during the RTT period. With these findings, one can identify a greater distance between taxes nominal rates on profits and what is actually calculated here, that can be pointing a higher level of taxes management of the national public listed companies.

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Author Biographies

Diogo Cabeda, Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade - PPGCONT/FCE/UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS Doutor em Administração - Pesquisa Operacional Mestre em Administração - Sistemas de Informação e Apoio à Decisão

Possui graduação em Engenharia de Produção pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2000), em Ciências Contábeis pela UFRGS (2015), graduando em Direito pela PUCRS, e mestrando em Controladoria e Contabilidade no PPGCont/UFRGS. Atualmente é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Tem experiência na área de Ciências Contábeis, Direito Tributário e Auditoria. M

Everton da Silveira Farias, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais - DCCA Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade - PPGCONT/FCE/UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Professor Adjunto - Faculdade de Ciências Econômicas - FCE Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais - DCCA Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade - PPGCONT/FCE/UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS Doutor em Administração - Pesquisa Operacional Mestre em Administração - Sistemas de Informação e Apoio à Decisão

Published

2019-08-28

How to Cite

CABEDA, D.; FARIAS, E. da S. AN ANALYSIS OF EFFECTIVE TAX RATE (ETR) IN THE DEFINITIVE TAX REGIMEN (RTD) FROM LAW 12.973/14. ConTexto - Contabilidade em Texto, Porto Alegre, v. 19, n. 42, 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ConTexto/article/view/94923. Acesso em: 6 may. 2025.