TY - JOUR AU - Yeung, Luciana Luk-Tai AU - Silva, Ana Lúcia Pinto da AU - Carvalho, Carlos Eduardo PY - 2014/03/28 Y2 - 2024/03/28 TI - INSEGURANÇA JURÍDICA DO DEVEDOR: PELA AMPLIAÇÃO DO DEBATE SOBRE SELEÇÃO ADVERSA E CUSTO DO CRÉDITO NO BRASIL JF - Análise Econômica JA - RAE VL - 32 IS - 61 SE - Artigos DO - 10.22456/2176-5456.33989 UR - https://seer.ufrgs.br/index.php/AnaliseEconomica/article/view/33989 SP - AB - O artigo defende que a insegurança jurídica no crédito afeta também o devedor. O debate econômico brasileiro praticamente ignora problemas dos tomadores de crédito diante de procedimentos desleais e oportunistas dos credores. Para a teoria econômica dos contratos, o credor é a parte favorecida pela assimetria de informações sobre o mercado e sobre o contrato, e o agente da lei deve atuar de forma a corrigir esse desequilíbrio. A análise de 1.687 decisões do Superior Tribunal de Justiça, de 1998 a 2008, não revela viés anticredor nesse nível do Judiciário. O trabalho propõe a inclusão da insegurança jurídica do devedor no modelo de racionamento de crédito. ER -