Riscos e entraves para o plano de carreira do magistério municipal de São Paulo no contexto da Emenda Constitucional nº 95/2016

Vanessa Santana dos Santos, Thiago Moreira Melo e Silva

Resumo


Este trabalho busca apresentar e problematizar a repercussão da EC 95 sobre as políticas e ações de valorização dos profissionais do magistério, em curso nos últimos anos, contextualizando o debate na rede municipal de ensino de São Paulo. Por meio de análise documental, verificou-se que o legal ainda está longe do real, haja vista as constantes reiterações nos documentos oficiais acerca da necessidade de se valorizar o magistério e estruturar a carreira de seus profissionais – frente a um movimento em que uma nova lei ratifica sua antecessora perpetuando o ciclo de não realização das demandas postas anteriormente. No âmbito da SME/SP, as medidas implantadas nos últimos anos continuam não estimulando seus docentes a cursarem pós-graduação, sobretudo stricto sensu, e atribuem maior valor a cursos promovidos pela SME/SP, com vistas a recrudescer a regulação sobre o trabalho e a formação docente em detrimento dos títulos e da formação oriundos da Universidade.


Palavras-chave


Plano de Carreira Docente. Valorização do Magistério. Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Emenda Constitucional 95.

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