Configurações da Política de Assistência da União para a Oferta da Educação Básica Pós-Golpe de 2016

Cacilda Rodrigues Cavalcanti

Resumo


O artigo analisa a política de assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais pós-golpe de 2016, a partir de dados quantitativos de transferências de recursos do FNDE para os governos estaduais, distrital e municipais. Os dados apontam que os novos rumos do governo federal afetaram negativamente as ações de assistência da União, incidindo na diminuição do montante de recursos, na priorização da reforma do ensino médio e na barganha político-partidária entre legislativo e executivo.


Palavras-chave


Financiamento da Educação. Assistência da União. Federalismo.

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