Desigualdades no Financiamento da Educação Escolar em Minas Gerais

Débora Cristina Alves da Silva, Marisa Ribeiro Teixeira Duarte

Resumo


A pesquisa aborda o comportamento trienal (2000; 2003; 2006; 2009; 2012; 2015) dos impostos próprios e transferências constitucionais obrigatórias dos municípios, vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, porém não subvinculados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Investiga desigualdades na federação quanto a investimentos públicos mais equitativos em manutenção e desenvolvimento do ensino. As fontes de pesquisa foram bases de dados da receita de impostos e transferências disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. O objetivo do estudo foi mensurar e comparar a capacidade institucional de atendimento dos municípios mineiros, para além dos recursos subvinculados ao FUNDEB. Os principais achados apontam o crescimento de desigualdades no financiamento da educação básica, apesar do FUNDEB, e a existência de municípios que demonstraram alta capacidade de investimento em educação.


Palavras-chave


Desigualdade Territorial. Educação Básica. Transferências Constitucionais Obrigatórias.

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