A Meta 17 do PNE 2014-2024: Vencimento salarial dos professores da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul

Beatriz Hiromi Miura, Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Solange Jarcem Fernandes, Alessandra Bertasi Nascimento

Resumo


O artigo analisa a valorização do profissional docente da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul, no período de 2007 a 2017. O trabalho foi delineado metodologicamente por abordagem critica dialética, estudo documental e bibliográfico, a partir de aproximações possibilitadas pelo estudo dos Planos de Carreiras, Cargos e Remuneração para o Magistério. Com vistas à materialização da Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) e suas estratégias, expressas por meio das condições de seus vencimentos salariais, analisa a evolução dos vencimentos inicial e final para professores com jornada de 40 horas. Constatou-se que a particularidade do Plano Estadual de Educação (PEE) do caso do estado de Mato Grosso do Sul mostrou-se tímido na produção de impactos significativos em termos de ganhos e/ou aumentos no vencimento docente, no limite reproduzindo os dispositivos do PNE, como, a princípio, indicavam as políticas de fundos contábeis.


Palavras-chave


Política Educacional; Piso Salarial; Plano Nacional de Educação; Plano Estadual de Educação.

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Referências


ABICALIL, Carlos Augusto. Piso salarial: constitucional, legítimo, fundamental. Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 2, n. 2-3, p. 67-80, 2008. Disponível em: . Acesso em: 8 ago. 2016.

ARELARO, Lisete R. G.; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. O FUNDEB no contexto das relações federativas brasileiras: implicações para a valorização docente. In: GOUVEIA, Andréa Barbosa; PINTO, José Marcelino de Rezende; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. Financiamento da Educação no Brasil. Campo Grande: Oeste, 2015. p. 177-198.

BASSI, Marcos E.; GIL, I.-Juca Pirama. C. Remuneração de professores de escolas públicas no contexto do Fundeb e PSPN. In: GOUVEIA, Andréa Barbosa; PINTO, José Marcelino de Rezende; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. Financiamento da educação no Brasil. Campo Grande: Oeste, 2015. p. 257-279.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União, Brasília, dez. 1990, n. 237, Seção 1, p. 1-12. Disponível em: . Acesso em: 9 jul. 2018.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2007. Disponível em: . Acesso em: 5 maio 2018.

BRASIL. Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do ADCT, para instituir o PSPN para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 17 jul. 2008.

BRASIL. Ministério da Educação. Piso nacional do professor será de R$ 1.024,67. Portal Brasil, Brasília, DF: 2010. Disponível em: . Acesso em: 4 maio 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Certidão de Julgamento Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, 27 abr. 2011. Brasília, DF, 2011a. Disponível em: . Acesso em: 2 maio 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Piso nacional do professor será de R$ 1.181,34. Portal Brasil, Brasília, DF: 2011b. Disponível em: . Acesso em: 4 maio 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Piso nacional do professor será de R$ 1.451. Portal Brasil, Brasília, DF: 2012. Disponível em: . Acesso em: 4 maio 2018.

BRASIL. LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 7. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013a.

BRASIL. Portal do Ministério da Educação. Piso salarial do magistério é de R$ 1.567,00. O reajuste em janeiro deste ano foi de 7,97%. Brasília, DF: 2013b. Disponível em: . Acesso em: 18 ago. 2017.

BRASIL. Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014a. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jun. 2014a.

BRASIL. Portal do Ministério da Educação. Piso salarial do magistério será reajustado em 8,32%, conforme a lei. Valor será de R$ 1.697. Brasília, DF: 2014b. Disponível em:

salarial-do-magisterio-sera-reajustado-em-832-conforme-a-lei-valor-serade-r-1697>. Acesso em: 4 maio 2018.

BRASIL. Portal do Ministério da Educação. Piso salarial do magistério é de R$ 1.917,78. O reajuste em janeiro deste ano foi de 13,01%. Brasília, DF: 2015. Disponível em: . Acesso em: 4 maio 2018.

BRASIL. Portal do Ministério da Educação. Piso salarial do magistério será reajustado em 11,36%, conforme a lei. Valor será de R$ 2.135,64. Brasília, DF: 2016. Disponível em: . Acesso em: 4 maio 2018.

BRASIL. Portal do Ministério da Educação. Piso salarial do magistério será reajustado em 7,64%, conforme a lei. Valor será de R$ 2.298,80. Brasília, DF: 2017. Disponível em: . Acesso em: 4 maio 2018.

CAMARGO, Rubens Barbosa de et al. Financiamento da educação e remuneração docente: um começo de conversa em tempos de piso salarial. Revista Brasileira de Política e Administração de Educação, Porto Alegre, v. 25, n. 2, p. 185-384, maio/ago. 2009.

CNTE. Piso e Carreira andam juntos para valorizar os profissionais da educação básica pública. Brasília: CNTE, 2015. Disponível em: . Acesso em: 25 maio 2016.

DELMONDES, Asheley. O vencimento salarial dos professores da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul (2006-2013). 2016. 97 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2016.

DOURADO, Luiz Fernandes. Valorização dos profissionais da Educação: Desafios para garantir conquistas da democracia. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 37-56, jan./jun. 2016. Disponível em: . Acesso em: 4 maio 2018.

DUTRA JÚNIOR, Adhemar F. et al. Plano de carreira e remuneração do magistério público: LDB, FUNDEF, diretrizes nacionais e nova concepção de carreira. Brasília: MEC, FUNDESCOLA, 2000.

FÁVERO, Luiz Paulo et al. Análise de dados: modelagem multivariada para tomada de decisões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. Em tempos de valorização dos profissionais da educação. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, v. 8, n. 16, p. 47-58, jul./dez. 2014. Disponível em: . Acesso em: 22 abr. 2018.

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola; FERNANDES, Solange Jarcem. Remuneração salarial de professores em redes públicas de ensino. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 29, n. 4, p. 167-188, dez. 2013. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2018.

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola; FERNANDES, Solange Jarcem. Vencimento salarial docente: o caso do Fundeb e do PSPN. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 275-292, jan./jun. 2016. Disponível em:

/rde/article/viewFile/664/686>. Acesso em: 22 abr. 2018.

FETEMS. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. Tabela de Salários. Tabela dos Professores e Especialistas em Educação. Ano 2008. Campo Grande: 2008 (mimeo).

FETEMS. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. Tabela de Salários. Tabela dos Professores e Especialistas em Educação. Ano 2009. Campo Grande: 2009. Disponível em: . Acesso em: 6 abr. 2018.

FETEMS. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. Tabela de Salários. Tabela dos Professores e Especialistas em Educação. Ano 2010. Campo Grande: 2010. Disponível em: . Acesso em: 6 abr.2018.

FETEMS. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. Tabela de Salários. Tabela dos Professores e Especialistas em Educação. Ano 2011. Campo Grande: 2011. Disponível em: . Acesso em: 6 abr.2018.

FETEMS. Federação Dos Trabalhadores Em Educação De Mato Grosso Do Sul. Pacto de Valorização dos Trabalhadores em Educação e Modernização do Estatuto dos Profissionais da Educação Pública de MS. Campo Grande, MS: 2012a. Disponível em: . Acesso em: 6 abr. 2018.

FETEMS. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. Tabela de Salários. Tabela dos Professores e Especialistas em Educação. Ano 2012. Campo Grande: 2012b. Disponível em: . Acesso em: 6 abr. 2018.

FETEMS. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. Tabela de Salários. Tabela dos Professores e Especialistas em Educação. Ano 2013. Campo Grande: 2013. Disponível em: . Acesso em: 6 abr. 2018.

FETEMS. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. Tabela de Salários. Tabela dos Professores e Especialistas em Educação. Ano 2014. Campo Grande: 2014. Disponível em: . Acesso em 6 de abr. 2018.

FETEMS. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. Tabela de Salários. Tabela dos Professores e Especialistas em Educação. Ano 2015. Campo Grande: 2015. Disponível em: . Acesso em: 6 abr. 2018.

FETEMS. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. Tabela de Salários. Tabela dos Professores e Especialistas em Educação. Ano 2016. Campo Grande: 2016a. Disponível em: . Acesso em: 6 abr. 2018

FETEMS. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. Conquista da FETEMS reajuste de 11,36% coloca MS em 1º lugar no ranking nacional de salários. Campo Grande, 2016b. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. 2018.

FETEMS. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. Tabela de Salários. Tabela dos Professores e Especialistas em Educação. Ano 2017. Campo Grande: 2017. Disponível em: . Acesso em: 6 abr. 2018.

GATTI, Bernardete Angelina; BARRETO, Elba de Sá S. Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009.

MASSON, Gisele. A valorização dos professores e a educação básica nos estados. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 157-174, jan./jun. 2016.

MATO GROSSO DO SUL. Assembleia Legislativa. Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Campo Grande, 2000. Disponível em: . Acesso em: 2 maio 2018.

MATO GROSSO DO SUL. Decreto n. 11. 245, de 4 de junho de 2003. Regulamenta a Promoção Funcional do Profissional da Educação Básica, pertencente ao Quadro Suplementar e Especial, instituída pela Lei Complementar no 087, de 31 de janeiro de 2000, e dá outras providências. Campo Grande, 2003. Disponível em: . Acesso em: 7 de agosto de 2018.

MATO GROSSO DO SUL. Lei Complementar nº 182, de 19 de dezembro de 2013. Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 151, de 16 de dezembro de 2010; Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 150, de 16 de dezembro de 2010; Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990; altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 49, de 11 de julho de 1990, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DIOSUL), Campo Grande, Imprensa Oficial, n. 8.581, 20 dez. 2013. Seção 1, p. 01-02.

MATO GROSSO DO SUL. Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014. Aprova o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2014.

MATO GROSSO DO SUL. Lei Complementar nº 200, de 13 de julho de 2015. Dá nova redação ao § 3º do art. 24 e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 49, da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DIOSUL), Campo Grande, Imprensa Oficial, n. 8.961, 14 jul. 2015. Seção 1, p. 01-02.

MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça. Emenda Constitucional nº 77, de 18 de abril de 2017. Acrescenta os arts. 55, 56, 57, 58 e 59 ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias, para instituir o Regime de Limitação de Gastos, e dá outras providências. Campo Grande, 2018. Disponível em:

producao/SPGE/revista/20180226144237.pdf>. Acesso em: 19 jun. 2018.

MONLEVADE, João Antonio Cabral de. Valorização salarial dos professores: o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores de educação básica pública. 2000. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, 2000.

NASCIMENTO, Alessandra Bertasi. Estado e valorização docente: o alinhamento dos planos nacional e estadual de educação em Rondônia. In: SEMINÁRIO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO DA ANPAE CENTRO-OESTE, 9, 2016, Campo Grande. Anais... Campo Grande, MS: UCDB, 2016. p. 1-14. 1 CD-ROM.

NASCIMENTO, Alessandra Bertasi; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. Vencimento e carreira na Rede Estadual de Educação em Rondônia: em busca da valorização docente. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 6, n.1, p. 1-16, 2016. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2018.

OBEDUC. Remuneração de professores de escolas públicas de educação básica no contexto do FUNDEB e do PSPN. [S.l.]: SICAPES, 2012.

RODRÍGUEZ, Maria Victoria; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola; SIMÕES, Caroline Hardoim. Planos de cargos, carreira e remuneração do magistério sul mato-grossense (1979-2010): primeiras aproximações. Educação em Foco, Belo Horizonte, n. 19, p. 31-54, jun. 2012. Semestral.

ROLIM, Rosana M. G.; GUTIERRES, Dalva V. G. Planos de carreira e remuneração do magistério da educação básica pública no contexto das relações federativas brasileiras. In: GOUVEIA, Andréa Barbosa; PINTO, José Marcelino de Rezende; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. Financiamento da Educação no Brasil: os desafios de gastar 10% do PIB em dez anos. Campo Grande, MS: Oeste, 2015. p. 199-224.

VIEIRA, Juçara Dutra. Piso Salarial para os educadores brasileiros: quem toma partido? Campinas: Autores Associados, 2013.




DOI: https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v9-84090

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