Impactos e rupturas na educação superior brasileira após a Emenda Constitucional 95/2016: o caso dos institutos federais

Autores

Palavras-chave:

Emenda Constitucional 95/2016. Institutos federais. Financiamento da Educação.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar os impactos e as rupturas que a Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95/2016) provocou na educação superior brasileira, com ênfase dada aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs). A EC 95/2016 instituiu um novo regime fiscal no Brasil para vigorar pelos próximos 20 anos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental, que tem como referência a Lei nº 11.892/2008, a EC 95/2016 e a Lei nº 13.005/2014, bem como sites das instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Alguns questionamentos norteiam a reflexão: de que forma a EC 95/2016 e o Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 se relacionam, considerando que possuem objetivos distantes? Quais os efeitos colaterais da EC/2016 para a educação superior, em especial para os institutos federais? Com a redução do orçamento, os estudos apontam uma grave crise orçamentária para a rede federal de ensino e a inviabilidade de execução do PNE (2014-2024).

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Biografia do Autor

Norivan Lustosa Lisboa Dutra, Instituto Federal de Brasília (IFB), Brasília/DF

Norivan Lustosa Lisboa Dutra é doutora em Educação pela UNB, Mestre em Educação pela UFG e especialista em docência do ensino superior. Possui bacharelado em Administração de Empresas, Licenciatura em Pedagogia pela Universidade Federal de Goiás. Foi professora da UFG, do Instituto Federal Goiano e atualmente é docente no Instituto Federal Brasília.

Lívia Santos Brisolla, Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia/GO

Lívia Santos Brisolla é doutora em Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Mestre em Cultura Visual pela UFG, possui Especialização em Docência Universitária pela PUC-Goiás e Graduação em Pedagogia pela PUC-Goiás. Foi coordenadora Pedagógica na Faculdade Araguaia de 2008 a 2010.

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Publicado

2020-04-18

Como Citar

Dutra, N. L. L., & Brisolla, L. S. (2020). Impactos e rupturas na educação superior brasileira após a Emenda Constitucional 95/2016: o caso dos institutos federais. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 10. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/79581

Edição

Seção

Artigos