A Implantação do Campus Campo Largo como Política Pública e as Implicações Orçamentárias como Sinalizadoras da Forma de Atuação do Estado
DOI:
https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v7-76092Palavras-chave:
Estado. Políticas Públicas. Institutos Federais.Resumo
O presente artigo se dedica a identificar algumas relações que se dão entre a implantação do campus Campo Largo do Instituto Federal do Paraná como política pública e as implicações orçamentárias como sinalizadoras da forma de atuação do Estado. Para tanto, este trabalho inicia destacando as políticas públicas como resultado das lutas e disputas que se dão no interior do Estado. Apresenta, em seguida, o processo de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia como política pública com foco na consolidação do campus Campo Largo, por meio da análise da evolução na oferta de vagas, do número de servidores e dos recursos financeiros disponíveis desde sua criação até o ano de 2016. Os resultados deste trabalho apontam a interferência do desempenho econômico aliado ao contexto de embates que se dão no interior do Estado na implantação das políticas públicas e na consolidação dos campi dos Institutos Federais.Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. p. 1.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996. p. 27833. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 22 fev. 2017.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 dez. 2008. p. 1. Disponível em: . Acesso em: 22 fev.2017.
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ. Plano de Distribuição Orçamentária 2016. Curitiba: IFP, 2016. Disponível em: <http://info.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/PDO-2016-.pdf>. Acesso em: 11 mar. 2017.
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ. Mapa Unidades. 2017. 1 fotografia. Disponível em: <http://reitoria.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2009/03/mapa-unidades.png>. Acesso em: 08 mar. 2017.
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ. Campus Campo Largo. Curitiba, s.d. Disponível em: <http://campolargo.ifpr.edu.br/menu-institucional/o-campus/>. Acesso em: 05 de mar. 2017.
INSTITUTO FEDERAL DO SUL DE MINAS GERAIS. IFSULDEMINAS disponibiliza as Planilhas de Investimento (Capital) e Custeio referente ao Orçamento 2015. Belo Horizonte, s.d. Disponível em: <http://www.ifsuldeminas.edu.br/index.php/pt/noticias/4006-2015-07-27-17-55-35>. Acesso em: 09 mar. 2017.
MELCHIOR, José Carlos de Araújo. O Financiamento da Educação no Brasil. São Paulo: EPU, 1987.
MINCATO, Ramone. Políticas Públicas e Sociais: uma abordagem crítica e processual. In: OLIVEIRA, Mara de; BERGUE, Sandro Trescastro (Org.). Políticas Públicas: definições, interlocuções e experiências. 2. ed. Caxias do Sul: Educs, 2012. p. 81-97. Disponível em: <https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/POLITICAS_PUBLICAS_EDUCS_EBOOK_2.pdf>. Acesso em: 01 mar. 2017.
OREIRO, José Luis. A Grande Recessão Brasileira: diagnóstico e uma agenda de política econômica. Estudos Avançados, São Paulo, v. 31, n. 89, p. 75-88, abr. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v31n89/0103-4014-ea-31-89-0075.pdf>. Acesso em: 19 out. 2017.
PACHECO, Eliezer (Org.). Institutos Federais: uma revolução na educação profissional e tecnologia. Brasília: Fundação Santillana; São Paulo: Editora Moderna, 2011.
POGGI, Gianfranco. A Evolução do Estado Moderno: uma introdução sociológica. Tradução Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.
POULANTZAS, Nicos. O Estado, o Poder, o Socialismo. Tradução Rita Lima. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1985.
SALVADOR, Evilásio; TEIXEIRA, Sandra. Orçamento e Políticas Sociais: metodologia de análise na perspectiva crítica. Revista de Políticas Públicas (UFMA), São Luís, v. 18, n. 01, p. 15-32, jan./jun. 2014.
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