A Meta 20 do PNE 2014-2024: compromissos e desafios para o contexto do financiamento educacional

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes; Maria de Fátima Martins dos Santos

doi:10.17648/fineduca-2236-5907-v7-68621

Autores

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS
Maria de Fátima Martins dos Santos Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS

DOI:

https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v7-68621

Palavras-chave:

Política Educacional. Financiamento da Educação. Plano Nacional de Educação.

Resumo

O trabalho tece considerações acerca da viabilidade da Meta 20 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), a partir dos compromissos firmados e desafios colocados em sua materialização na atual conjuntura, para que se alcance, ao final do Plano, o montante de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil investido em educação. Trabalhou-se com a legislação educacional. Destacam-se as competências e responsabilidades assumidas pelos entes federados no que tange à efetivação do direito à educação por meio do seu financiamento, na medida em que a maioria das Metas e suas estratégias dependem tanto do esforço e condução monetário da União quanto de estados, distrito federal e municípios.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes é Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Professora Associada do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Maria de Fátima Martins dos Santos, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS

Maria de Fátima Martins dos Santos é Mestranda em Educação Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 1988.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 10 maio 2016.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (Constituição). Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1996b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm>. Acesso em: 9 jun. 2016.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Mensagem de Veto. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 9 jun. 2016.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (Constituição). Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm>. Acesso em: 9 jun. 2016.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (Constituição). Emenda constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm>. Acesso em: 9 jun. 2016.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Indicadores Financeiros Educacionais. 2011. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br /indicadores-financeiros-educacionais>. Acesso em: 10 jun. 2016.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014a. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 04 maio 2016.

BRASIL. Observatório PNE. Brasília, DF: 2014b. Disponível em: <http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne>. Acesso em: 9 jun. 2016.

CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONAE 2014). O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação. Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. Documento Final. Brasília, DF: 2014. Disponível em: <http://confinteabrasilmais6.mec.gov.br/images/documentos/documento_final_CONAE_2014.pdf>. Acesso em: 08 jun. 2016.

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. A valorização dos profissionais da educação básica no contexto das relações federativas brasileiras. Educação e Sociedade, Campinas, v. 34, n. 125, out./dez. 2013. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302013000400005>. Acesso em: 22 jun. 2016.

MARTINS, Paulo Sena. CAQi e CAQ no PNE. Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Portal Custo Aluno-Qualidade Inicial. CAQi & Custo Aluno-Qualidade. CAQ. Brasília, 2015. Disponível em: <http://www.custoalunoqualidade.org.br/o-caqi-e-o-caq-no-pne>. Acesso em: 9 jun. 2016.

OECD. Education at a Glance 2014: OECD Indicators. OECD Publishing. 2014. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1787/eag-2014-en>. Acesso em: 10 jun. 2016.

PINTO, José Marcelino de Rezende. Por que 10% do PIB para a educação pública? In: GOUVEIA, Andrea Barbosa; PINTO, José Marcelino de Rezende; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola (Org.). Financiamento da Educação no Brasil: os desafios de gastar 10% do PIB em dez anos. Campo Grande: Editora Oeste, 2015. p. 45-60.