LicitaCon Cidadão como Ferramenta de Transparência na Análise de Parcerias Público-Privadas em Educação

Autores

Palavras-chave:

LicitaCon Cidadão. Parceria Público-Privada. Transparência.

Resumo

O presente artigo é um recorte da pesquisa mais ampla que se propõe a constituir um banco de dados sobre as parcerias público-privadas nos municípios do estado do Rio Grande do Sul (RS), por meio de diferentes estratégias metodológicas de coleta das informações. Dentre as estratégias destaca-se neste artigo a utilização da ferramenta LicitaCon Cidadão (LC) como uma alternativa importante para identificar os formatos de contratos entre o poder público e setores privados, os recursos envolvidos, as instituições contratadas e as suas áreas de atuação. Analisam-se as transformações no papel do Estado, no contexto da globalização neoliberal, e a proposta em curso de modernização da máquina pública como elementos indispensáveis para a análise do cenário que propiciou a segurança jurídica e o movimento político em favor de uma forma particular de privatização da educação. Entende-se que o aprofundamento de estudos desta natureza permite a realização de novas pesquisas, colaborando na elucidação das implicações da inserção privada na educação pública e na formação de crianças e jovens, bem como na formulação de políticas públicas para o setor.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Michele Vollrath Bento, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas/RS

Michele Vollrath Bento possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas - UFPel (2003), Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel) (2006), Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes para o Ensino Técnico de Nível Médio pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul) - Campus Pelotas (2013), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) (2015) e Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFPEL desde 2018. Professora do IFSul - Campus Pelotas-Visconde da Graça (CAVG).

Viviane da Silva Lemos, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas/RS

Viviane da Silva Lemos é doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). É Contadora lotada na Secretaria Municipal da Fazenda da cidade de Pelotas, RS. Atua, principalmente, nas linhas de pesquisa de Ensino e Pesquisa em Contabilidade, Análise de Políticas Públicas e Governança e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Maria de Fátima Cóssio, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas/RS

Maria de Fátima Cóssio é professora associada da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Vinculada ao Departamento de Ensino da Faculdade de Educação, atua em cursos de Graduação/Licenciaturas e no Programa de Pós-Graduação em Educação. Orienta Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado. É Líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais/NEPPE/CNPQ. É Pró-Reitora de Ensino da Universidade Federal de Pelotas - UFPel. Possui Graduação em Pedagogia, Especialização em Alfabetização, Mestrado e Doutorado em Educação na linha de pesquisa em Gestão e Políticas de educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Pós-Doutorado na Linha de Pesquisa em Políticas Educacionais e Trabalho na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Referências

ADRIÃO, Theresa et al. As Parcerias entre Prefeituras Paulistas e o Setor Privado na Política Educacional: expressão de simbiose? Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 533-549, abr.-jun. 2012.

BALL, Stephen J. Educação Global S. A.: Novas redes de políticas e o imaginário neoliberal. Tradução de Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG, 2014.

CÓSSIO, Maria de Fátima. A Nova Gestão Pública: alguns impactos nas políticas educacionais e na formação de professores. Educação, Porto Alegre, v. 41, n. 1, p. 66-73, jan./abr. 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Editora Forense, 2019.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

PERONI, Vera Maria Vidal; OLIVEIRA, Cristina Maria Bezerra de. O Marco Regulatório e as Parcerias Público-Privadas no Contexto Educacional. Revista Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 15, n. 31, p. 38-57, jan./mar. 2019.

ROBERTSON, Susan. As Implicações Em Justiça Social Da Privatização Nos Modelos De Governança Da Educação: um relato relacional. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 34, jul./set. 2013.

ROBERTSON, Susan; VERGER, Antoni. A Origem das Parcerias Público-Privada na Governança Global da Educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 121, p. 1133-1156, out./dez. 2012.

ROSSI, Alexandre José; LUMERTZ, Juliana; PIRES, Daniela de Oliveira. As Parcerias Público-Privadas na Educação: cerceando autonomia e gestão democrática. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 557-570, jul./dez. 2017.

Downloads

Publicado

2021-10-14

Edição

Seção

Seção Temática - Os Recursos Públicos em Disputa: reflexões sobre a privatização da educação em distintos contextos