LicitaCon Cidadão como Ferramenta de Transparência na Análise de Parcerias Público-Privadas em Educação

Autores

Palavras-chave:

LicitaCon Cidadão. Parceria Público-Privada. Transparência.

Resumo

O presente artigo é um recorte da pesquisa mais ampla que se propõe a constituir um banco de dados sobre as parcerias público-privadas nos municípios do estado do Rio Grande do Sul (RS), por meio de diferentes estratégias metodológicas de coleta das informações. Dentre as estratégias destaca-se neste artigo a utilização da ferramenta LicitaCon Cidadão (LC) como uma alternativa importante para identificar os formatos de contratos entre o poder público e setores privados, os recursos envolvidos, as instituições contratadas e as suas áreas de atuação. Analisam-se as transformações no papel do Estado, no contexto da globalização neoliberal, e a proposta em curso de modernização da máquina pública como elementos indispensáveis para a análise do cenário que propiciou a segurança jurídica e o movimento político em favor de uma forma particular de privatização da educação. Entende-se que o aprofundamento de estudos desta natureza permite a realização de novas pesquisas, colaborando na elucidação das implicações da inserção privada na educação pública e na formação de crianças e jovens, bem como na formulação de políticas públicas para o setor.

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Biografia do Autor

Michele Vollrath Bento, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas/RS

Michele Vollrath Bento possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas - UFPel (2003), Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel) (2006), Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes para o Ensino Técnico de Nível Médio pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul) - Campus Pelotas (2013), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) (2015) e Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFPEL desde 2018. Professora do IFSul - Campus Pelotas-Visconde da Graça (CAVG).

Viviane da Silva Lemos, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas/RS

Viviane da Silva Lemos é doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). É Contadora lotada na Secretaria Municipal da Fazenda da cidade de Pelotas, RS. Atua, principalmente, nas linhas de pesquisa de Ensino e Pesquisa em Contabilidade, Análise de Políticas Públicas e Governança e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Maria de Fátima Cóssio, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas/RS

Maria de Fátima Cóssio é professora associada da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Vinculada ao Departamento de Ensino da Faculdade de Educação, atua em cursos de Graduação/Licenciaturas e no Programa de Pós-Graduação em Educação. Orienta Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado. É Líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais/NEPPE/CNPQ. É Pró-Reitora de Ensino da Universidade Federal de Pelotas - UFPel. Possui Graduação em Pedagogia, Especialização em Alfabetização, Mestrado e Doutorado em Educação na linha de pesquisa em Gestão e Políticas de educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Pós-Doutorado na Linha de Pesquisa em Políticas Educacionais e Trabalho na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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Publicado

2021-10-14

Como Citar

Bento, M. V., Lemos, V. da S., & Cóssio, M. de F. (2021). LicitaCon Cidadão como Ferramenta de Transparência na Análise de Parcerias Público-Privadas em Educação. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 11. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/114043

Edição

Seção

Seção Temática - Os Recursos Públicos em Disputa: reflexões sobre a privatização da educação em distintos contextos