Racismo e Equalização: o Novo Fundeb e o Direito à Educação Escolar Indígena e Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social

Autores

Palavras-chave:

Educação Escolar Indígena. Educação Escolar Quilombola. Racismo. Fundeb. Direito à Educação.

Resumo

O artigo aborda os desafios colocados às políticas de financiamento para que atuem efetivamente em prol da equalização na garantia do direito à educação, com base no necessário reconhecimento da relação entre igualdade e diferenças, condição para o pleno enfrentamento das desigualdades nas políticas educacionais. Resgata a luta por direitos dos povos indígenas e populações negras e quilombolas, suas conquistas legais e as inovações institucionais das últimas décadas, visando superar a insuficiência das políticas universais e o racismo estrutural que invisibiliza e nega a condição de sujeitos de direitos a tais populações, majoritariamente predominantes em territórios considerados de alta vulnerabilidade social. À luz desses acúmulos e da proposta de Custo Aluno Qualidade Adicional, defende-se que o novo Fundeb e o Sistema Nacional de Educação estabeleçam mecanismos que aprofundem o processo de superação das desigualdades educacionais brasileiras em uma perspectiva de política de ação afirmativa. Ao final, apresentam-se quatro propostas para a regulamentação legal desses mecanismos.

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Biografia do Autor

Denise Carreira, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP; Ação Educativa, São Paulo/SP

Denise Carreira é feminista antirracista, mestre e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora de política educacional, é coordenadora institucional da Ação Educativa e Relatora Nacional de Direitos Humanos da Plataforma DHESCA. Foi coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Atualmente, integra a Rede Internacional Gulmakai do Fundo Malala de pesquisadoras e ativistas em prol do direito à educação de meninas e mulheres e coordena a Coalizão Direitos Valem Mais, pelo fim da EC95 e por uma nova economia.

Salomão Barros Ximenes, Universidade Federal do ABC (UFABC), São Bernardo do Campo/SP

Salomão Barros Ximenes é professor adjunto dos Bacharelados em Políticas Públicas (BPP), em Ciências e Humanidades (BCH) e em Ciências e Tecnologia (BCT) e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PGPP) da Universidade Federal do ABC (UFABC). Compõe o Grupo de Pesquisa Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola (DiEPEE/UFABC) e a Rede Escola Pública e Universidade (REPU). É Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP (2014).

Maria Elizabete Gomes Ramos, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE; Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Olinda/PE

Maria Elizabete Gomes Ramos é filósofa e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação, na área de Políticas Educacionais e Financiamento, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atua no Centro de Cultura Luiz Freire, na equipe do projeto sobre Educação Escolar Quilombola em Mirandiba (PE), entre outros. Integra o Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a Rede Nacional de Ativistas pela Educação, apoiada pelo Fundo Malala; e o Grupo de pesquisa Observatório de Políticas e Gestão da Educação de Pernambuco (OBSERVA). Foi membro do Conselho Municipal de Educação do Recife (2006-2010) onde presidiu a Câmara do FUNDEB e do Conselho Estadual de Educação de PE (2016-2018).

Referências

ARAÚJO, Gilda Cardoso de. Federalismo cooperativo e educação no Brasil: 30 anos de omissões e ambivalências. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 145, p. 908-927, 2018.

ARAÚJO, Raimundo Luiz Silva. Desvendando o perfil dos gastos educacionais dos municípios brasileiros. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 121, p. 1215-1233, 2012.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 53, n. 3, p. 587-620, 2010.

BANIWA, Gersem. O Índio Brasileiro: O que Você Precisa Saber sobre Os Povos Indígenas no Brasil Hoje. Brasília: MEC/SECAD; Rio de Janeiro: LACED/Museu Nacional, 2006. (Coleção Educação Para Todos).

BRASIL. Ministério da Educação. FNDE. FUNDEB – Manual de Orientação. Brasília: MEC/FNDE, 2008.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução n° 8, de 20 de novembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Brasília: MEC; CNE/CEB, 2012.

CAMARGO, Rubens B. de; OLIVEIRA, João Ferreira de; CRUZ, Rosana Evangelista; GOUVEIA, Andréa Barbosa de. Pesquisa Nacional Qualidade na Educação: problematização da qualidade em pesquisa de custo- aluno-ano em escolas de Educação Básica. Brasília: INEP, 2006.

CAMPANHA Nacional pelo Direito à Educação. Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito? 2. ed. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2011.

CAMPANHA Nacional pelo Direito à Educação. CAQi e o CAQ no PNE: quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil? São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2018.

CARNEIRO, Sueli. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 2005. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.

CARREIRA, Denise. Gênero e Raça: a EJA como política de ação afirmativa. In: CATELLI JR., Roberto; HADDAD, Sérgio; RIBEIRO, Vera Masagão (Org.). A EJA em xeque: desafios das políticas de educação de jovens e adultos no século XXI. São Paulo: Ação Educativa; Global Editora, 2014.

CARREIRA, Denise. Igualdade e Diferenças nas Políticas Educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma. 2015. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

CARREIRA, Denise. A execução orçamentária das políticas de diversidade nos governos Lula e Dilma: obstáculos e desafios. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 24, e240010, 2019.

CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino de R. Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global; Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007.

DA SILVA MIRANDA, Maura; CUNHA, Maria Couto; DA SILVA PEREIRA, Rodrigo. Arranjos institucionais para a gestão da educação em territórios da Bahia: tensões entre o público e o privado. Educar em Revista, v. 36, p. 1-20, 2020.

DI PIERRO, Maria Clara. O impacto da inclusão da Educação de Jovens e Adultos no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no Estado de São Paulo. In: CATELLI JR., Roberto; HADDAD, Sérgio; RIBEIRO, Vera Masagão. (Org.). A EJA em xeque: desafios das políticas de educação de jovens e adultos no século XXI. São Paulo: Ação Educativa; Global Editora, 2014.

EDNIR, Madza; BASSI, Marcos. Bicho de sete cabeças: para entender o financiamento da educação brasileira. São Paulo: Ação Educativa; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Editora Peirópolis, 2009.

FARENZENA, Nalú. A política de financiamento da educação básica: rumos da legislação brasileira. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006.

FONTELES, Lidiany Vidal. Da invisibilidade ao reconhecimento: regularização fundiária e a questão quilombola no Ceará. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009.

GOMES, Nilma Lino; RODRIGUES, Tatiane Cosentino. Resistência democrática: a questão racial e a Constituição Federal de 1988. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 145, p. 928-945, out./dez. 2018.

INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo escolar da educação básica 2013: caderno de instruções. Brasília: INEP, 2013.

INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar, 2018. Brasília: MEC, 2018.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Educação escolar quilombola no Censo da Educação Básica. Texto para discussão organizado por Tatiana Dias Silva. Brasília, abr. 2015.

MESSINA, Graciela. La educación básica de adultos: la otra educación. Santiago de Chile: REDALF/OREALC, 1993.

MOEHLECKE, Sabrina. Ação Afirmativa: história e debate no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, Fundação Carlos Chagas, n. 117, p. 197-217, nov. 2002.

NASCIMENTO, Rita Gomes do (Rita Potyguara). Rituais de resistência: experiências pedagógicas Tapeba. 2009. Tese (Doutoramento em educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2009.

PINTO, José Marcelino de Rezende. O financiamento da educação básica nos Estados Unidos. 2005. Relatório de Estágio (Pós-doutorado) – Universidade de Stanford, Estados Unidos; Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2005.

PINTO, José Marcelino de Rezende. Financiamento da educação básica: a divisão de responsabilidades. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 6, n. 10, p. 155-172, jan./jun. 2012.

RODRIGUES, Maria Diva da Silva. Política de Nucleação de Escolas: uma violação de direitos e a negação da cultura e da educação escolar quilombola. 2017. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável junto a povos e terras tradicionais) – Universidade de Brasília, Brasília, 2017.

RUCKERT, Aldomar. Políticas territoriais contemporâneas na Europa e no Brasil/Mercosul. Revista Para onde?!, Porto Alegre, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, n. 5 (Especial), ago./dez. 2011.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice. São Paulo: Cortez Editora, 1995.

SILVA, Givânia Maria da. Educação como Processo de Luta Política: a experiência de educação diferenciada dos territórios quilombolas de Conceição das Criolas. 2012. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de Brasília, Brasília, 2012.

SOUSA, Fernanda Brabo. Territórios etnoeducacionais e educação escolar indígena: percepções, reflexões e apropriações a partir de um pensar emocional ameríndio. In: ANPED SUL, 2014, Florianópolis. Anais... Florianópolis, 2014.

SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2010.

TOMASEVSKI, Katarina. Human rights obligations: making education available, accessible, acceptable and adaptable. Right to Education Primers, Gothenburg, Novum Grafiska, AB, n. 3, 2001.

UNESCO. Qualidade da infraestrutura das escolas públicas do ensino fundamental no Brasil. Brasília: UNESCO, 2019.

XIMENES, Salomão Barros. Direito à qualidade na educação básica: teoria e crítica. São Paulo: Quartier Latin, 2014a.

XIMENES, Salomão Barros. O Conteúdo Jurídico do Princípio Constitucional da Garantia de Padrão de Qualidade do Ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p. 1027-1051, dez. 2014b.

XIMENES, Salomão Barros. O CAQ na meta 20 do Plano Nacional de Educação: um novo regime jurídico para a realização do padrão de qualidade do ensino. Jornal de Políticas Educacionais, v. 9, n. 17/18, maio 2016.

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Publicado

2021-05-08

Edição

Seção

Seção Temática - Balanço do Fundeb