Recursos Federais para a Educação Básica: pacto federativo e os municípios

Autores

Palavras-chave:

Política Educacional. Descentralização. Financiamento da Educação Básica. FNDE.

Resumo

O artigo analisa a magnitude dos recursos federais geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à rede municipal de ensino, identificando o sentido da descentralização das ações do governo central no processo de interação entre os entes federados, com destaque para a rede municipal de ensino. Utilizou-se a metodologia quanti-qualitativa com base em dados documentais e estatísticos. Constatou-se que a redução dos gastos públicos via descentralização esconde o fato do não cumprimento do papel redistribuidor da União, sobrecarregando os demais entes federados, que devem racionar seus recursos, aumentar o número de matrículas nas escolas, sobretudo municipais, sem o devido aumento do aporte financeiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Antônio Cláudio Andrade dos Reis, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA

Antônio Cláudio Andrade dos Reis é doutor em Educação na linha de Políticas Públicas Educacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Educação do Instituto de Ciências da Educação ICED/UFPA (2019); mestre em economia regional na área de concentração Desenvolvimento Econômico Regional pelo Programa de Pós-Graduação em Economia do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas ICSA/UFPA (2012). Atualmente é Professor do Magistério Superior junto ao Instituto de Ciências da Educação - ICED da Universidade Federal do Pará – UFPA.

Vera Lúcia Jacob Chaves, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA

Vera Lúcia Jacob Chaves possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (1989), graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará (1977), Mestrado em Educação e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará (1996) e doutorado em Educação-Conhecimento e Inclusão Social (Nota 7) pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005), com Pós-Doutorado no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e Pós-Doutorado no Programa de Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ. Atualmente é professora Titular aposentada da UFPA e orienta em nível de Mestrado e Doutorado.

Referências

AZEVEDO, Janete Maria Lins. A educação como política pública. 3. ed. Campinas: Autores Associados, 2004.

BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988.

BRASIL. Ministério da Educação. Módulo competências básicas. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Brasília: MEC; FNDE; SEED, 2006.

BRASIL. Tesouro Nacional, Estimativa da carga tributária bruta no Brasil, Ministério da Fazenda, Brasília, 2018a.

BRASIL. Receita Federal, Carga Tributária no Brasil, Análise por tributos e bases de incidências, CETAD – Centro de estudos tributários e aduaneiros, Ministério da Fazenda, Brasília, nov. 2018b.

COSTA, Fábio Luciano Oliveira. As reformas educacionais na América Latina na década de 1990. Ver a Educação, v. 12, n. 1, p. 65-68, jan./jun. 2011.

CRUZ, Rosana Evangelista da. Os recursos federais para o financiamento da educação básica. Revista de financiamento da educação FINEDUCA, v. 2, n. 7, 2012.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação e crise: Perspectiva para o Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, out./dez. 2010.

FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

GENTILI, Pablo. Neoliberalismo e Educação: manual do usuário. In: SILVA, Tomaz Tadeu da; GENTILI, Pablo. Escola S/A: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE, 1996.

HAYEK, Friedrich August Von. Os fundamentos da liberdade. São Paulo: Visão, 1983.

LOCATELLI, Cleomar. A política de descentralização na educação brasileira: resultados e consequências. In: JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS – JOINPP, 5., 2011, UFMA. Anais... 2011.

MÉSZÁROS, István. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. Tradução de Paulo Cezar Castanheira, Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo, 2011.

RIVAS, R. H. Política de Descentralização em la educación básica y média em América Latina: estado del arte. Santiago: UNESCO/REDUC, 1991.

SAVIANI, Demerval. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2014.

SILVA, Maria Abadia da. A hegemonia do Banco Mundial na formulação e no gerenciamento das políticas educacionais. Revista Nuances: Estudo sobre educação, São Paulo, UNESP, v. 6, 2000.

SOUZA, Donaldo Bello de; FARIA Lia Ciomar Macedo de. Políticas de financiamento da educação municipal do Brasil (1996-2002): das disposições legais equalizadoras às políticas políticos-institucionais excludentes. Ensaio: Avaliação e Políticas públicas em educação, Rio de Janeiro, v. 12, n. 42, p. 564-582, jan./mar. 2004.

Downloads

Publicado

2021-09-01

Como Citar

Reis, A. C. A. dos, & Chaves, V. L. J. (2021). Recursos Federais para a Educação Básica: pacto federativo e os municípios. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 11. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103022

Edição

Seção

Artigos

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)