CHAMADA DE ARTIGOS PARA SEÇÃO TEMÁTICA – Os recursos públicos em disputa: reflexões sobre a privatização da educação em distintos contextos

Em contextos nos quais a desigualdade no acesso a bens e a direitos socialmente construídos é parte constitutiva das relações sociais eleva-se a importância que os recursos públicos assumem como elemento fundamental para o seu enfrentamento. Essa correlação é tanto maior quanto mais se instituem e generalizam estratégias de ajustes fiscais amparadas em prognósticos que privilegiam a concentração da riqueza e a ampliação do poder em mãos de corporações globais associadas a interesses de investidores financeiros.

Em linha geral, este é o quadro que se apresenta na maior parte dos países e de regiões do sul Global, para a qual a globalização econômica serviu para manter sua inserção periférica e subalterna na divisão internacional do trabalho. Esses elementos constitutivos da financeirização econômica, forma preponderante de reprodução do capitalismo nesta era, quando analisados a partir de perspectivas locais, desvelam contradições nos processos de sua materialização e permitem refinar a análise e substanciar alternativas de resistência.

A partir do aporte de pesquisadores, cujo olhar tem sido apurado pelo exercício da análise de seus contextos, propõe-se esta seção temática “Os recursos públicos em disputa: reflexões sobre a privatização da educação em distintos contextos”.

Objetiva-se desvelar contradições, ampliar o entendimento sobre processos e fenômenos verificados em contextos específicos e construir ferramentas para o enfrentamento de desigualdades educacionais e assimetrias no acesso à educação como direito humano.

A iniciativa inscreve-se na Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe), que articula pesquisadores e pesquisadoras da América Latina e África para a promoção de diálogos acerca dos processos e efeitos da privatização da educação, tendo por princípio a educação como direito humano fundamental e o fortalecimento dos sistemas públicos como premissa para sua concretização. (https://www.relaappe.fe.unicamp.br/pt-br)

Esta seção temática será composta por artigos elaborados por pesquisadores que integram a ReLaaPPe, acionados pelas organizadoras, e por artigos encaminhados por demanda espontânea para esta seção. O número total de artigos não excederá 15 e todos os textos serão submetidos ao processo de avaliação entre pares previsto pela Revista FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação.

Além do respeito às orientações contidas no Tópico Diretrizes aos Autores, disponível em https://seer.ufrgs.br/fineduca/about/submissions#authorGuidelines, os textos precisam necessariamente considerar em sua análise aspectos do financiamento da educação, em quaisquer de suas modalidades e etapas, e formas de privatização deste direito humano.

Além da vinculação à ReLaaPPe, critérios de representatividade regional em sua análise e o diálogo com autores de outros países foram mobilizados pelas organizadoras para a seleção dos contextos e dos autores convidados para a composição deste número temático, conforme apresentado a seguir.

A data final para a submissão dos textos a este número temático é 30 de abril de 2021, tendo em vista que seu lançamento será no segundo semestre de 2021.