O Direito à Educação Infantil nos Tribunais de Justiça do Brasil

Autores

Palavras-chave:

Direito à Educação, Judicialização, Educação Infantil

Resumo

O presente artigo objetiva mapear as ações coletivas julgadas pelos Tribunais de Justiça do Brasil que discutem o direito à educação infantil. Analisaram-se as decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros, proferidas no período de outubro de 2005 a julho de 2016. Foram encontradas 289 ações coletivas e 306 decisões relacionadas à temática, havendo maior concentração nas regiões sudeste e sul do país. O Ministério Público foi identificado como o proponente na maioria das demandas. Na maioria dos casos o direito à educação infantil foi reconhecido, assegurando o acesso tanto à creche quanto à pré-escola, todavia também foram localizadas decisões relacionadas às questões orçamentárias e às condições de oferta.

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Biografia do Autor

Barbara Cristina Hanauer Taporosky, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR

Barbara Cristina Hanauer Taporosky é graduada em Direito e Especialista em Direito Público. Mestre e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Paraná.

Adriana Aparecida Dragone Silveira, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR

Adriana Aparecida Dragone Silveira é mestre e Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. Professora do Departamento de Planejamento e Administração Escolar da Universidade Federal do Paraná. 

Publicado

2019-03-13

Como Citar

Taporosky, B. C. H., & Silveira, A. A. D. (2019). O Direito à Educação Infantil nos Tribunais de Justiça do Brasil. Educação & Realidade, 44(1). Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/80678

Edição

Seção

Artigos