O Programa Liberdade Assistida em Belo Horizonte

Joana Vargas, Frederico Marinho

Resumo


O Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) normatizou as mudanças fundamentais relativas à in-
fância e à juventude instituídas pela Constituição de 1988 e pela Convenção das Nações
Unidas pelos Direitos das Crianças. Ele preconiza políticas que articulam a justiça juve-
nil, o poder público municipal, as organizações não-governamentais e a comunidade.
Neste artigo, buscamos verificar como se dá esta ação no caso da medida socioeducativa
“liberdade assistida”. Para tanto, elegemos o Programa Liberdade Assistida implantado
em Belo Horizonte em 1988. A metodologia consistiu na realização de um survey (amos-
tra de 96 adolescentes) e de grupos focais com os técnicos e orientadores sociais. Os
resultados indicam que, mesmo enfrentando grandes dificuldades, como as ações em
rede, a sua execução afeta a reincidência dos jovens.

Palavras-chave


Juventude. Justiça juvenil. Liberdade assistida. Políticas públi- cas municipais.

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