O Papel do Governo Federal dos Estados Unidos na Justiça da Infância e Adolescência

Michael Churgin

Resumo


Este artigo focaliza a estrutura da legislação a respeito da
justiça da infância e adolescência nos Estados Unidos e o papel do Governo Federal. Sob
vários aspectos é bem diferente de como o sistema de justiça da infância e adolescência
opera no Brasil, onde a União Federal estabelece a lei e os dois tribunais superiores
interpretam tanto as leis estaduais quanto as federais. Enquanto o papel do governo
federal dos Estados Unidos cresceu consideravelmente nas últimas décadas em questões
de justiça criminal, o Congresso optou por não expandir na mesma medida o papel
da União Federal em questões juvenis. Basicamente, o mundo da justiça da infância e
adolescência é majoritariamente deixado para os estados, sem interferência federal.

Palavras-chave


Justiça da infância e adolescência. Estudos comparados – Brasil – Estados Unidos.

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