A Dimensão Política da Responsabilidade Penal dos Adolescentes na América Latina: notas para a construção de uma modesta utopia

Emilio Méndez

Resumo


O artigo trata da
mudança de paradigma da justiça juvenil a partir da Convenção Internacional dos Direitos da
Criança de 1989 – concretizada no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente de
1990 – que influenciou toda a legislação da América Latina na área da infância. O texto
mostra que a nova legislação supera a visão tutelar e afirma a visão garantista caracterizada,
no plano das relações dos menores em geral com o estado e os adultos, pelo modelo da
autonomia progressiva e, no plano do controle social, pelo modelo da responsabilidade penal
dos adolescentes. Finalmente, o artigo critica o sensacionalismo com que é tratada a questão
juvenil na América Latina e a não vinculação da mesma à política e à democracia, assim como
a precariedade dos estudos jurídicos sobre o tema.

Palavras-chave


Infância e adolescência. Direitos humanos. Justiça juvenil. Democracia. Liberdade.

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