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v. 8 n. 3 (2014)
v. 8 n. 3 (2014)
Publicado:
2014-12-19
Apresentação
Apresentação do Dossiê
Fabiano Engelmann, Lígia Mori Madeira
7-10
PDF
Dossiê
Represión y justicia en Venezuela en tiempos de protesta
Rogelio Pérez Perdomo
11-34
PDF (Español (España))
Os direitos humanos e o controle de convencionalidade no México
Azul América Aguiar-Aguilar
35-56
PDF
STF como ator político no Brasil: o papel do tribunal no julgamento de ações de políticas sociais entre 2003 e 2013
Lígia Mori Madeira
57-95
PDF
O processo de reconstrução do Ministério Público na transição política (1974-1985)
Debora Alves Maciel, Andrei Koerner
97-117
PDF
Há um desenho institucional favorável à independência judiciária? Um panorama das constituições vigentes na América Latina
Rebecca Magalhães, Ernani Carvalho
119-140
PDF
Legislativo versus Judiciário? O caso da cláusula de desempenho
José Paulo Martins Junior, Emilie Kalyne Munhoz, Matheus Cavalcanti Pestana
141-160
PDF
O poder político da ANAMATRA e a Lei Constitucional
Lígia Barros de Freitas
161-179
PDF
Capacidade institucional e corrupção: Tribunais de Contas Estaduais em perspectiva comparada
Enivaldo Carvalho da Rocha, Dalson Brito Figueiredo Filho, José Alexandre da Silva Jr., Ranulfo Paranhos, Pawan Kumar, Erinaldo Ferreira do Carmo
181-204
PDF
Judicialização e competição em análise subnacional: os casos do Rio Grande do Sul e Ceará
Marcio Camargo Cunha Filho
205-228
PDF
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