Administração de conflitos e democracia: uma análise da página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça

Autores

  • Rafaela Selem Moreira Universidade Federal Fluminense
  • Roberto Fragale Filho Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-5269.49888

Palavras-chave:

Resolução de Conflitos, Mediação, Democracia, Ministério da Justiça, Brasil.

Resumo

Este trabalho discute o lugar do poder judiciário, enquanto instituição política de relevância nacional, na promoção da democracia por meio de práticas de resolução de conflitos orientadas à autonomia e à emancipação cidadã da população. Vistas como alternativas à adjudicação, as práticas da mediação e a conciliação de conflitos surgem neste cenário como promessas de um novo paradigma de justiça. Em função do potencial democrático que lhe é atribuído, este estudo estabelece foco no procedimento de mediação. Como estas novas práticas, especialmente a mediação, são apropriadas política e ideologicamente no cenário institucional é a primeira análise deste trabalho. Como estas orientações políticas institucionais são materializadas em programas institucionais e políticas públicas judiciárias na prática é a análise efetuada na sequência. A primeira análise tem como base a revisão da bibliografia e a legislação sobre o tema enquanto a segunda análise tem como base não apenas revisão bibliográfica, mas também, discursos, legislações, matérias jornalísticas referenciadas na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conclui-se que a institucionalização pasteuriza as práticas e reduz suas possibilidades emancipatórias à retórica.

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Biografia do Autor

Rafaela Selem Moreira, Universidade Federal Fluminense

Graduada em Direito e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Doutoranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense.

Roberto Fragale Filho, Universidade Federal Fluminense

Professor do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense.

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Publicado

2015-08-28

Como Citar

Moreira, R. S., & Fragale Filho, R. (2015). Administração de conflitos e democracia: uma análise da página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça. Revista Debates, 9(2), 185–203. https://doi.org/10.22456/1982-5269.49888