Discriminação em razão da língua como violação dos direitos linguísticos dos povos indígenas

Kathelen Dutra Goes, Karen Dutra Goes, Angela Gomes Alves, Vanessa Boettge da Silva, Andrea Cristiane Kahmann

Resumo


O presente artigo aborda a discriminação em razão da língua como violação dos direitos linguísticos que sofrem os povos e as comunidades indígenas no México. Objetiva-se demonstrar que, apesar do mandamento constitucional e internacional referente à proteção, promoção, respeito, preservação e desenvolvimento das línguas indígenas, o fato de a publicação das leis ocorrer apenas em espanhol provoca a exclusão dos povos nacionais originários e os impede de conhecer a legislação que lhes é imposta. Assim, perpetua-se a violação de mais direitos humanos, tais como: os direitos linguísticos, a igualdade e o acesso à justiça, além de obstaculizar o cumprimento de ações positivas relativas à preservação das línguas indígenas.

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