A política fundiária nos planos locais de habitação: entre a demanda terra e o direito de propriedade

Autores

  • Joana Aparecida Zavaglia Mascarenhas Torres Ribeiro Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
  • Tomás Antonio Moreira Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Palavras-chave:

Gestão Urbana, Política Fundiária, Política Habitacional, Função Social da Terra, Direito à Propriedade

Resumo

Os esforços jurídico-institucionais para a construção de cidades mais justas deram ao Brasil uma importante chavepara a reversão dos problemas sociais urbanos: a função social da terra. Este conceito tem uma importância estratégica na política habitacional: estabelecer a base das intervenções em habitação. No contexto atual da Política Nacional de Habitação, como esse conceito é incorporado nos planos locais de habitação? Frente a esta colocação, procura-se discutir o espaço da terra na política habitacional da cidade de Campinas, por meio da análise do Plano Municipal de Habitação. O debate é realizado sob três perspectivas de análise: o quadro da precariedade habitacional no município, as necessidades fundiárias da política habitacional e as medidas previstas para atendimento destas necessidades. A análise evidenciou que a terra para moradia compreende um potencial fundiário privado e, neste sentido, a política fundiária é entendida como uma política que visa à limitaçãodo direito privado da propriedade em benefício do interesse coletivo. Esta política, no entanto, tem se revelado ineficaz, visto que o grau das intenções a respeito do cumprimento da função social não se traduz em de ações concretas.

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Biografia do Autor

Joana Aparecida Zavaglia Mascarenhas Torres Ribeiro, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da PUC-Campinas, com apoio da CAPES/Prosup. Integrante da linha de pesquisa Gestão Urbana e do Grupo Água no Meio Urbano. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela PUC-Campinas (2006), tem experiência e atua na área de arquitetura e urbanismo e design gráfico, planejamento urbano e regional, políticas urbanas e estudos da habitação.

Tomás Antonio Moreira, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Brasil. Membro do corpo docente do Programa de Pós Graduação em Urbanismo (POSURB - PUC-Campinas), pertencente a Linha de Pesquisa de Gestão Urbana e do Grupo Água no Meio Urbano. Membro do corpo docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU - PUC-Campinas). Ph.D. em Estudos Urbanos pela Université du Québec à Montréal - Canadá (2006), com título revalidado pela USP em 2008. Mestre em Ciências Aplicadas - Habitat & Desenvolvimento pela Université Catholique de Louvain - Bélgica (1996), com título revalidado pela USP em 1998. Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Brasil (1988). Consultor ad hoc da FAPESP. Editor-chefe da Oculum Ensaios - Revista de Arquitetura e Urbanismo do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da PUC-Campinas. Foi professor visitante na Université de Rennes 2, no Laboratório Espaço e Sociedade - ESO - Rennes, França (2013). Foi Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, lmembro do corpo docente do Programa de Pós Graduação em Gestão Urbana (PPGTU - PUCPR), pertencente a Linha de Pesquisa de Gestão Urbana. Tem experiência na área de planejamento e gestão urbana e regional, atuando principalmente nos temas de políticas públicas habitacionais e fundiárias, instrumentos urbanísticos, urbanização, mobilidade urbana, governança e participação social.

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Publicado

2014-10-06