Habitação de interesse social e as legislações municipais da região metropolitana de Campinas

Autores

  • Jonathas Magalhães Pereira da Silva Puc-Campinas

Palavras-chave:

Planejamento e gestão do território, Legislação urbanística, Habitação de interesse social Sistema de espaços livres. Instrumentos urbanísticos

Resumo

O presente artigo é resultado da análise de Planos Diretores Participativos, desenvolvidos entre 2001 e 2008, pelos municípios da Região Metropolitana de Campinas. No decorrer da análise dos Planos Diretores, mostrou-se pertinente a inclusão de legislação complementar que tratasse do parcelamento, uso e ocupação do solo dos municípios, assim como de seus Planos Habitacionais,. No total, foram analisados de mais de cinquenta leis e planos. O artigo apresenta a fragilidade da legislação urbanística ao lidar com os instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade e que deveriam, ao menos sob o ponto de vista jurídico, atuar na efetivação do princípio constitucional da função social da propriedade. Adotou-se um método comparativo entre municípios possibilitando a identificação da forma como foram tratadas as questões relativas ao macrozoneamento, gestão, parcelamento, sistema de espaços livres, habitação de interesse social e instrumentos urbanísticos, de modo a inferir o quanto o referido princípio constitucional foi incorporado nas legislações municipais. Os resultados obtidos colaboram na compreensão de entraves encontrados no atendimento às demandas de Habitação de Interesse Social, assim como, na elaboração de ações concretas que visem a qualificação do Sistema de Espaços Livres de edificação.

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Biografia do Autor

Jonathas Magalhães Pereira da Silva, Puc-Campinas

Arquiteto Urbanista pela FAUUSP (1989). Mestre (1999) e Doutor (2005) em estruturas ambientais urbanas na FAUUSP. É professor e pesquisador da FAU-PUCCampinas no curso de Mestrado em Urbanismo. Atua como consultor na MPS associados. Foi coordenador técnico do Plano Sócio-Espacial da Rocinha Rio de Janeiro (2007-2009). Foi coordenador de 11 planos participativos da região serrana do Espírito Santo (2005-2006). Desenvolveu projetos urbanos dos corredores de transporte em São Paulo (2005) e na da Área Portuária do Rio de Janeiro (2003-2004). Está credenciado no CNPq como pesquisador cuja a linhas de pesquisa é gestão urbana. Desenvolveu a pesquisa Os processos de ocupação dos espaços públicos e privados e o direito à moradia urbana (2009). Participou do Curso Dimensión Jurídica de las Políticas de Suelo (LILP, 2010).

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Publicado

08.08.2011

Como Citar

SILVA, J. M. P. da. Habitação de interesse social e as legislações municipais da região metropolitana de Campinas. Ambiente Construído, [S. l.], v. 11, n. 3, p. 55–71, 2011. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ambienteconstruido/article/view/18972. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos