A influência da formação acadêmica e profissional do magistrado na aplicação do Direito Internacional Público: uma análise do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo
O artigo buscou compreender como a formação acadêmica e profissional do magistrado influencia na sua aplicação do Direito Internacional Público a partir da técnica de biografia relacional da Sociologia do Campo Jurídico de Ives Dezalay e de Bryant Garth. Para isso, comparou-se a fundamentação e a formação acadêmica e profissional de juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos julgamentos de casos que envolviam a Lei de Anistia brasileira com a fundamentação e a formação acadêmica dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF sobre a Lei de Anistia. Por fim, constatou-se que a formação acadêmica e profissional dos magistrados influenciou em sua aplicação do Direito Internacional Público, sendo fator importante para compreender o seu processo decisório.