Criança portadora de necessidades especiais: contrapontos entre a legislação e a realidade

Viviane Marten Milbrath, Hedi Crecencia Heckler de Siqueira, Simone Coelho Amestoy, Maria Elizabeth Cestari

Resumo


O estudo objetiva realizar uma reflexão sobre a legislação brasileira que trata a respeito da criança portadora de necessidades especiais e confrontá-la com a prática cotidiana. Embora os direitos da criança, tenham sido legalizados observa-se, cotidianamente, uma lacuna entre o que é garantido por lei e o que é concretizado na prática. A legislação em defesa da criança portadora de necessidades especiais existe, no entanto é necessário que se consiga colocá-la em prática, rompendo com essa trajetória histórica de preconceitos. Mas, para alcançar essa praticidade da legislação é imprescindível, que a população seja sabedora de seus direitos, exercendo a sua cidadania, a fim de usufruir de uma melhor qualidade de vida. A realidade, conforme literatura, poderá ser modificada através do exercício da cidadania da criança e de sua família, gerando a conscientização, de que são sujeitos com direitos a terem direitos.

Palavras-chave


Enfermagem; Crianças Portadoras de Deficiência; Políticas Públicas

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ISSN 0102-6933 E-ISSN 1983-1447