REPERCUSSÕES DA LEI MARIA DA PENHA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PORTO ALEGRE

Elisângela da Silva Alves, Dora Lúcia Leidens Corrêa de Oliveira, Rosana Maffacciolli

Resumo


O presente estudo procurou analisar as repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica
contra mulheres, na cidade de Porto Alegre, a partir da visão dos profissionais que constituem a rede de atendimento
a elas. Foram entrevistados sete profissionais que atuam na rede de atendimento a mulheres vítimas de violência.
Os dados sugerem que a Lei promoveu mudanças nos campos da prevenção da violência, da assistência a mulheres
e da punição aos agressores, com aumento da visibilidade conferida a esse fenômeno e empoderamento feminino.
Conclui-se que o fortalecimento das medidas preconizadas pela Lei Maria da Penha ainda depende de investimentos
na qualificação dos profissionais, de ações articuladas entre os locais de atendimento e de crescente utilização da
atenção básica para a promoção da saúde de mulheres e famílias expostas à violência.


Palavras-chave


Violência doméstica, Gênero, Legislação.

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ISSN 0102-6933 E-ISSN 1983-1447