Figuras e facetas da lógica proibicionista-medicalizante nas políticas sobre drogas no Brasil / Figures and facets of the prohibitionist-medicalinzg logic in Brazilian drug policies

José de Araújo Brito Neto, Flavia Cristina Silveira Lemos, Dolores Cristina Gomes Galindo, Alcindo Antônio Ferla, Michelle Ribeiro Côrrea

Resumo


Resumo

Este artigo visa apresentar uma análise teórica a respeito da lei e norma na definição da opção política proibicionista no Brasil, nas últimas décadas. O debate central é como as políticas sobre drogas têm sido embasadas na perspectiva proibicionista. No bojo dessa postura de proibição legal, a tática repressiva ganhou expressão social e foi inscrita no plano da soberania jurídica normatizadora. Os movimentos de lei e ordem cada vez mais
se entrecruzaram e passaram a requisitar a criminalização
do uso e do comércio de drogas, em especial as consideradas ilícitas em um intricado campo de governamentalidades resultante de uma política criminal encarceradora e de uma
perspectiva medicalizante do consumo de drogas legais, tais
como os psicofármacos. Paralelamente, um conjunto de práticas discursivas e de poderoperaram conjuntamente na definição do que são drogas e de quais são lícitas e quais são ilícitas, por meio de um sistema de repartição complexo.

Palavras-chave: Proibicionismo; Governamentalidades; Medicalização; Práticas sociais; Política sobre Drogas.

Abstract

This paper offers a theoretical analysis of law and norm in the definition of Brazil’s prohibitionist drug policy in recent decades. The central argument advances that drug policies have been based on a prohibitionist perspective. At the core of this stance of legal prohibition, repressive tactics gained social acceptance
and were inscribed in a plan towards a normalizing judicial sovereignty. Law and order movements increasingly intercrossed and instituted the criminalization of drug use and the drug trade
- particularly for those deemed illegal - by means of an intricate field of governmentalities which resulted in a carceral criminal policy and a medicalized view of legal drug use, including psychotropics. In parallel, a set of discursive and power
practices operated jointly to define through a complex system of classification what constitutes a drug and which drugs are to be considered legal or illegal.

Keywords: Prohibition; Governmentalities; Medicalization; Social Practices; Drug Policy.


Palavras-chave


Proibicionismo; Governamentalidades; Medicalização; Práticas sociais; Política sobre Drogas

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DOI: https://doi.org/10.22456/2238-152X.50421

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ISSN eletrônico: 2238-152X