Financiamento do Ensino Médio no Brasil: estudo sobre os gastos públicos na região sudeste

Theresa Adrião, Cassia Domiciano, Samara de Oliveira Silva, Ellen Ceccon, Fábio Cesarini da Silva, Nicanor Lopes, Gabriela Cristina Ramos

Resumen


Este artigo resulta de pesquisa documental em fontes primárias que inventariou, do total de recursos orçamentários gastos com Ensino Médio pelos quatro estados da região sudeste do Brasil, a proporção destinada ao setor privado. Pressupõe-se que a análise da destinação dos fundos públicos contribui para evidenciar processos de privatização da educação. O período analisado corresponde aos anos de 2005 a 2015. Selecionaram-se, para este estudo, os repasses para o pagamento de Pessoa Jurídica e as Transferências para as Organizações sem Fins Lucrativos. O estudo apresenta evidências de crescimento da destinação dos fundos públicos para os segmentos privados selecionados em todos os estados, explicita a falta de transparência na prestação de contas por parte de governantes de dois deles e indica a necessidade de mais estudos sobre o tema.


Palabras clave


Financiamento; Ensino Médio; Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Privado; Privatização

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ISSN Electrónico: 1982-3207

Qualis/Capes: Educação B2

 

Periodicidad – Semestral

 

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