Breves Considerações sobre as Trajetórias de Afirmação do Direito e Universalização da Educação Obrigatória no Brasil e Uruguai

Resumen

Este estudo tem como base o processo histórico e político de afirmação do direito e universalização das etapas de ensino obrigatório, de Brasil e Uruguai, no decorrer dos séculos XX e XXI, utilizando a metodologia do estudo comparado, principalmente, e o materialismo histórico para compreender, no decorrer da história, os impactos na educação das dinâmicas sociais, políticas e econômicas e sua ação nos Estados. Os modelos de Estado ora democráticos, ora ditatoriais; as crises econômicas, resultantes dos mercados externos e da fragilidade das economias locais; as políticas econômicas influenciaram na história da educação de ambos os países no que se refere à criação de instrumentos para garantia do acesso à educação obrigatória, a formação dos sistemas de ensino e a normatização destes. No que se refere ao acesso, permanência e conclusão da educação obrigatória a defesa dos direitos à educação por ainda estarem no plano da reforma e manutenção do status quo não possuem a condição, sob o estado de coisas do capitalismo, do empoderamento dos direitos a uma educação plena, universal e de qualidade, como bem observaremos no decorrer do artigo.