Cidadania política e voto do analfabeto no Brasil

Resumen

Resumo

Este trabalho examina, a partir de uma perspectiva histórica, o direito político de cidadania dos analfabetos no Brasil. De 1889 a 1985, havia uma lei estabelecendo a obrigatoriedade de ser alfabetizado para poder ter o direito de voto. Tal conexão entre voto e educação tornou-se uma fonte de exclusão social e de injustiça. No âmbito das lutas pela democracia no país, os analfabetos conquistaram o direito político de voto. Dessa maneira, eles começaram a participar das decisões políticas concernentes às suas próprias vidas, mesmo que continuem sem ter o direito de serem eleitos.
Palavras-chave: Educação e voto; Cidadania política; Voto do analfabeto; Estado e sociedade civil

Abstract

This work examines, from a historical perspective, the illiterate’s political right of citizenship in Brazil. From 1889 to 1985, there was a law establishing the obligation to be literate so to have the right to vote. This connection between vote and education became a source of social exclusion and injustice. In the scope of the social struggles for democracy, the illiterates conquered the political right to vote. In this manner, they started to participate at the political decisions referring to their own lives, even if they continue not having the right to be elected.
Keywords: Education and vote; Political citizenship; Vote of the illiterate; State and civil society