A inserção da atividade minerária em plano diretor municipal: uma discussão sobre o caso da indústria de extração de rochas ornamentais no noroeste do Estado do Espírito Santo

Dione MACEDO, Ana M. P. MIZUSAKI, Edson F. MELLO

Resumo


Este artigo trata da inserção da atividade minerária em Planos Diretores Municipais (PDMs), trazendo um estudo de caso acerca da atividade de extração de rochas ornamentais na região noroeste do estado do Espírito Santo. Neste estudo é abordada a importância do ordenamento territorial para melhor execução dessa atividade, à luz de sua expressão econômica no PIB estadual, dos principais diplomas legislativos regulamentadores da matéria, bem como o papel dos órgãos administrativos responsáveis pela sustentabilidade desse setor da economia local. Levanta-se uma discussão a partir de informações obtidas pela ação conjunta entre os governos federal e municipal e do Consórcio dos Municípios Mineradores do Noroeste do Espírito Santo (COMMINES), na realização da “Oficina de capacitação para implementação de Plano Diretor em Municípios com Atividades Minerárias na região Noroeste do Espírito Santo”, ocasião em que, paralelamente, os agentes municipais participantes desta Oficina, foram consultados acerca da atividade mineral em seus municípios, pela aplicação de um questionário. Por meio dessa discussão pôde-se enfatizar que o planejamento da atividade minerária e sua inserção nos Planos Diretores em municípios de pequeno porte demográfico, onde a mineração é fator importante de geração de emprego e renda, é uma ferramenta fundamental para o ordenamento territorial e o desenvolvimento local sustentável. Dessa forma, destaca-se a importância da inserção da atividade de extração de rochas ornamentais nos PDM dos municípios integrantes do consórcio da região noroeste do estado do Espírito Santo, possibilitando uma atuação pró-ativa dos atores envolvidos, processos produtivos ambientalmente corretos e a regularização da atividade. A análise das respostas ao questionário e os resultados da Oficina mostram a possibilidade de se traçar caminhos para a melhoria da realidade, transformando-a em um processo de construção de um modelo de desenvolvimento efetivamente sustentável com base no planejamento da atividade minerária nos PDMs.

Palavras-chave


ordenamento territorial; plano diretor municipal; rochas ornamentais; desenvolvimento sustentável

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DOI: https://doi.org/10.22456/1807-9806.35767

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