A ATUAÇÃO DO COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO ENQUANTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

Sabrina Furtado, Nadyne Venturine Trindade, Fernando Marinho Mezzadri

Resumo


Este artigo buscou verificar se o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) atende aos princípios da legislação vigente no tocante à implementação de projetos de interesse social financiados com recursos públicos (2010-2016). Desde 2012, o CPB detém o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), o que prescreve a implementação de atividades de interesse público e rigor no processo de prestação de contas. Os dados provenientes dos relatórios de prestação de contas dos repasses adquiridos por meio dos Termos de Parceria e da Lei Agnelo/Piva foram contrastados à luz do Planejamento Estratégico e o Estatuto Social do CPB. Os resultados indicam aspectos conflitantes entre as especificações legais que regem a atuação das organizações de interesse público e as normativas do financiamento dos comitês esportivos nacionais.

 


Palavras-chave


Esportes para pessoas com deficiência. Organizações. Financiamento governamental.

Texto completo:

PDF-POR


DOI: https://doi.org/10.22456/1982-8918.92201

Direitos autorais 2019 Movimento (ESEFID/UFRGS)

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

 

 


Movimento
Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | UFRGS
Endereço: Rua Felizardo, 750, Jardim Botânico, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 90690-200
E-mail: movimento@ufrgs.br
 

Bases de Dados Indexadoras

 

                            

 

Apoio

 

        

 

Licença de cópias e declaração de boas práticas de avaliação

 

 Licença Creative CommonsSan Francisco Declaration on Research Assessment