O PROGRAMA VILAS OLÍMPICAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO 2000-2009: A GESTÃO POR ORGANISMOS DO CHAMADO TERCEIRO SETOR ANTES DA LEI DAS OSs (LEI 5026/2009)

Resumo

O programa Vilas Olímpicas da Prefeitura do Rio de Janeiro teve início em 2000, pautado nos pressupostos da reforma do Estado neoliberal já em curso no Brasil. Sua administração nunca foi diretamente da Prefeitura do Rio de Janeiro (PMRJ), contando com federações esportivas e ONGs na gestão e contratação de pessoal. Tal processo não foi isento de contradições, como mostram documentos do Tribunal de Contas do Município. O objetivo deste texto foi analisar as contradições da relação entre Estado e sociedade civil na execução de políticas sociais de esporte como parte do processo de privatização e precarização da ação estatal. Este texto mostra que tal relação com organismos na sociedade civil foi anterior à legislação específica das organizações sociais em 2009, acompanhando o programa da PMRJ desde sua fundação.