O ICMS ESPORTIVO E O FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ESPORTE EM MINAS GERAIS

Rafael Silva Diniz, Luciano Pereira da Silva

Resumo


O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo arrecadado pelos governos estaduais e parcialmente distribuído aos municípios. No caso de Minas Gerais, a partilha se dá através de diversos critérios, dentre eles o denominado ICMS Esportivo. O objetivo deste estudo é discutir o papel desse tributo no financiamento das políticas de esporte, a partir dos documentos oficiais que ordenam o funcionamento do ICMS e dos dados públicos da partilha desse recurso, entre 2011 e 2014. O estudo conclui que tal estratégia de financiamento público possui diversos limites, como a demasiada valorização dos eventos municipais esportivos.

 


Palavras-chave


Esportes. Políticas públicas. Financiamento governamental. Impostos.

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DOI: https://doi.org/10.22456/1982-8918.64264

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