O ESPORTE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – GENEALOGIA E TELEOLOGIA DO ARTIGO 217

Felipe Canan, Fernando Augusto Starepravo

Resumo


Objetivou-se identificar os significados teleológicos adjacentes ao Artigo 217 da Constituição Federal, a partir de sua genealogia. Adotou-se uma pesquisa descritivo-exploratória com análise dos documentos produzidos pela Assembleia Nacional Constituinte. Observou-se que diferentes temas foram agregados de maneira pouco sistematizada, priorizando-se a defesa de interesses privados. O direito ao esporte ficou em segundo plano e sua inserção no texto foi mera retórica.

 


Palavras-chave


Esportes. Constituição. Direitos Humanos. Educação Física.

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DOI: https://doi.org/10.22456/1982-8918.103537

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