UMA QUESTÃO DE DIREITO: SOBREPOSIÇÃO ENTRE PARQUES NACIONAIS E TERRAS INDÍGENAS INGARIKÓ, NUKINI E NAWA

Ana Beatriz Leça de Lima, Camila Aparecida da Cruz, Fernanda Sola

Resumo


O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece, entre outras providências, que toda área que se encontre nos limites da unidade de conservação classificada como parque nacional será desapropriado em favor do Estado. A presença humana nesses espaços tem gerado uma série de discussões, visto que cerca de 60 unidades de conservação se encontram sobrepostas a terras indígenas. Compõem esse número o Parque Nacional do Monte Roraima e a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, bem como o Parque Nacional da Serra do Divisor e as terras indígenas Nukini e Nawa, no estado do Acre. Desta forma, este artigo pretende analisar tais sobreposições. Para fundamentação teórica, recorreu-se ao levantamento bibliográfico e as disposições legais pertinentes ao assunto. Muitas variáveis devem ser avaliadas quando se trata de sobreposições, no entanto, um caminho possível seria a gestão compartilhada dessas áreas, permitindo a conservação da biodiversidade e da cultura local.

Palavras-chave


gestão compartilhada; proteção integral; sobreposição; terra indígena.

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DOI: https://doi.org/10.22456/1982-6524.59191

Qualis Área de Avaliação Classificação ANTROPOLOGIA / ARQUEOLOGIA B1 CIÊNCIAS AMBIENTAIS B2 COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO B2 DIREITO B3 EDUCAÇÃO B3 HISTÓRIA B3 INTERDISCIPLINAR B2 LINGUíSTICA E LITERATURA B2 LINGUíSTICA E LITERATURA B2 MEDICINA II B5 PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA B3 PSICOLOGIA B3 SOCIOLOGIA