Um estudo exploratório do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão[¹]





RESUMO
Este trabalho investiga o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão e realiza uma pesquisa de cunho exploratório de sua história recente, funcionamento e representatividade. Analisam-se as relações entre governo do Estado, Fundação Cultural Piratini e Conselho Deliberativo, interpretando seu Regimento, sua estrutura e seus membros. Os principais instrumentos metodológicos consistiram na revisão bibliográfica, análise documental e entrevista em profundidade. Conclui-se que o Conselho Deliberativo não atende plenamente às funções para o qual foi criado, o que resulta, principalmente, de seu desenho institucional e das forças políticas presentes no seu relacionamento com a direção executiva da Fundação Piratini.
PALAVRAS-CHAVE: Radiodifusão pública. Conselho Deliberativo. Fundação Cultural Piratini.


1 Introdução

A história e cotidiano das televisões públicas no Brasil em muito se assemelham tanto quanto à instalação (a maioria surgiu entre as décadas de 1960 e 1970, quando da criação da legislação que regulamentou as televisões públicas, educativas e culturais) como quanto às dificuldades de ordem administrativa (ingerência dos governos, questões de financiamento). Algumas tentativas foram e são realizadas no sentido de superar essas dificuldades e essas experiências podem colaborar para o afeiçoamento das emissoras e ser uma alternativa aos modelos vigentes. Apesar disso, essas experiências também são questionáveis no âmbito de sua eficácia. Explorá-las e criticá-las também pode ser uma forma de ajudar a construir emissoras de radiodifusão pública que cumpram seus compromissos com o público e com a sociedade. Esta pesquisa se deu com esse objetivo em vista.

Sendo assim, este trabalho tem como objeto de estudo o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão e pretende explorar seu funcionamento através de suas funções regimentais, seu relacionamento com a direção executiva da Fundação Cultural Piratini e da representatividade e o posicionamento de seus membros.

A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica, de análise documental (documentos oficiais, como Constituições, Estatutos e Regimentos, registros de presença nas reuniões, Atas de reuniões do Conselho e outros documentos por ele produzidos), e entrevistas em profundidade. A partir da coleta desse material, um relato do contexto histórico de criação do Conselho Deliberativo, a descrição de seu funcionamento e de seus membros foi realizada.


2 Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão e o Conselho Deliberativo

A Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão, mantenedora da emissora de televisão TVE-RS e a Rádio FM Cultura, teve a concessão de televisão outorgada pela União ao Estado do Rio Grande do Sul em 1968.

A administração da Fundação Piratini se fundamenta na ação complementar da Presidência, aliada à Direção Executiva e do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão. A Presidência representa o governo do Estado, já que é diretamente nomeada por ele, enquanto o Conselho Deliberativo é uma entidade de representação da sociedade. Além destes dois órgãos há também um Conselho Curador que age como fiscalizador financeiro da Fundação Piratini e responde diretamente ao governador, que indica seus componentes, e à Assembléia Legislativa, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a quem presta contas.

A seção III do Estatuto, na qual constam as disposições referentes à presidência, determina que a administração da Fundação Piratini, compete ao Presidente. Embora não existam menções específicas, a nomeação do Presidente é feita pelo governador[2]. Ao presidente cabe a responsabilidade de celebrar contratos, convênios, acordos, aceitar doações, legados, subvenções, auxílios e contribuições, encaminhar relatórios e prestações de contas ao Conselho Deliberativo, além de representar ativa e passivamente a Fundação Piratini. O Conselho Curador (formado por três membros nomeados pelo Governador do Estado[3], que têm mandato de dois anos) é responsável pelas ações de fiscalização financeira da empresa.

A Fundação Piratini passou por diversos modelos administrativos. O atual Estatuto, aprovado pela Assembléia Legislativa na Lei 10.535 de 8 de agosto de 1995, vincula a Fundação à Secretaria de Estado da Cultura e a define como uma entidade de direito privado e sem fins lucrativos de administração direta. O Conselho Deliberativo é resultado dessa série de aperfeiçoamentos, que culminaram num modelo misto em que a administração é compartilhada entre a presidência e direção executiva da Fundação Piratini, indicadas diretamente pelo governador do Estado, e o Conselho Deliberativo, formado por representantes da sociedade organizada[4].

Por ser um órgão com fins deliberativos e não executivos, ao Conselho Deliberativo cabe uma série de atribuições que orientam a conduta da Fundação Piratini. Essas atribuições são conceituais, como a definição das finalidades da Fundação Piratini e das diretrizes de programação segundo essas finalidades; e práticas, como a apreciação dos profissionais indicados para os cargos de direção e também contratações especiais, aprovação de contratos, convênios e orçamentos anuais. Além disso, é de competência do Conselho propor mudanças estatutárias (que, posteriormente, devem ser votadas pela Assembléia Legislativa), propor ao governador a substituição do presidente e dos diretores e opinar sobre a eventual extinção da Fundação Piratini (FUNDAÇÃO, 1995)[5].

O Conselho Deliberativo se constitui nominalmente de 25 membros, sendo 19 natos, e 6 membros eleitos. Os conselheiros natos se constituem de entidades organizadas da sociedade que são representadas nas reuniões por pessoas por elas indicadas. É de responsabilidade de cada entidade que ocupa vaga de membro nato a indicação e substituição, quando necessária, de seu representante.

As entidades participantes do Conselho Deliberativo foram inicialmente escolhidas pela comissão formada durante a gestão de José Antonio Vieira da Cunha na presidência da Fundação Piratini para a reelaboração do Estatuto da entidade e criação do Conselho Deliberativo. Foram utilizados dois critérios:

a) entidades ligadas às áreas afins à Fundação Piratini: comunicação, educação e cultura, e

b) entidades que representassem a composição da sociedade (VIEIRA DA CUNHA, 2005)[6].

Estas entidades são ligadas aos setores da indústria, comércio e agricultura, ou seja, entidades vinculadas aos setores econômicos da sociedade. Além disso, foram incluídas entidades representantes dos poderes Legislativo e Executivo. São membros natos (CONSELHO, 1997)[7]:

a) Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do Estado;

b) Secretaria de Estado da Educação;

c) Secretaria de Estado da Cultura;

d) Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul;

e) Fórum Estadual de Reitores;

f ) Associação Riograndense de Imprensa (ARI);

g) Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul;

h) Associação Profissional dos Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul (APTCRS);

i) Sindicato dos Músicos do Rio Grande do Sul;

j) Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS);

k) Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio Grande do Sul (SINEPERS);

l) Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (SINPRO/ RS);

m) Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/SINDICATO);

n) Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS);

o) Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL);

p) Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (FEDERASUL);

q) Associação Riograndense de Propaganda (ARP);

r) Representante dos Funcionários da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão;

s) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG/RS).

Os demais membros são eleitos após serem indicados por pelo menos três membros natos. Estes conselheiros devem ser “[...] personalidades de ilibada reputação e notória dedicação à causa comunitária, notadamente nas áreas de Educação e Cultura” (CONSELHO, 1997)[8] e têm mandato de três anos, sendo possível uma reeleição. Essas vagas são normalmente, utilizadas para suprir a ausência de outros segmentos da sociedade não representados no Conselho a partir das vagas natas (FACCIONI, 2005)[9].

A Mesa Diretora do Conselho Deliberativo é formada pelo presidente, vice-presidente e secretário, que são eleitos dentre os conselheiros e têm mandato de três anos, com possibilidade de uma reeleição.

O Conselho Deliberativo foi criado para permitir a participação da sociedade, instituições e indivíduos (VIEIRA DA CUNHA, 2005) nas decisões relativas à Fundação Piratini. Para Christa Berger[10] (2005), a função primordial do Conselho seria representar a sociedade civil através de seus membros. Ruy Carlos Ostermann[11] (2005) afirma que o Conselho Deliberativo é um “[...] canalizador das exigências que essas entidades podem fazer passar através dos seus representantes na reunião do Conselho”. Em decorrência dessa participação social, imaginava-se que as influências do governo na administração da Fundação Piratini seriam minimizadas e uma maior autonomia editorial e continuidade dos projetos seriam postas em prática. Ou seja, nas palavras de Ostermann, a administração da Fundação Piratini seria “democratizada” (OSTERMANN, 2005)[12].

O Conselho Deliberativo tem outras atribuições, tais como fiscalizar a programação segundo diretrizes que assegurem sua pluralidade e qualidade. Como ressalta Márcia Escobar[13] (2005), elas dizem respeito ao Conselho Deliberativo todas as atividades que interfiram na programação das emissoras da Fundação Piratini. Vieira da Cunha ressalta os objetivos iniciais: “O Conselho foi estabelecido tendo como função principal, a missão de zelar pela qualidade da programação da TVE e da FM Cultura e ajudar a própria administração a gerir o negócio todo” (VIEIRA DA CUNHA, 2005)[14].

Porém, para o andamento dos projetos da Fundação Piratini, há a necessidade de que as finalidades da própria entidade sejam debatidas. O Conselho tem também o papel de discutir conceitualmente a televisão que deve ser feita para que se atinjam os objetivos que ele propõe: “O Conselho tem a responsabilidade de, dentro do que é possível, fazer com que a Fundação caminhe no sentido de ser uma TV pública – que é o grande desafio das TVs” (FACCIONI, 2005)[15].


3 Funcionamento

Quando o Conselho Deliberativo foi instalado não existia ainda um Regimento[16] que orientasse quanto ao seu funcionamento. O Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão foi elaborado e aprovado apenas em novembro de 1997, mais de dois anos após a ativação do Conselho[17]. Segundo Ostermann, a minuta elaborada pelo Conselho Deliberativo passou por várias instâncias para que fosse adequada às regras da administração pública estadual e às normas jurídicas.

O então presidente da Fundação Piratini, Vieira da Cunha, vê positivamente a criação do Conselho na medida em que o corpo deliberativo colaborou para o fortalecimento da Fundação Piratini como instituição, pois, embora do ponto de vista operacional tenha sido pequena, do ponto de vista institucional, o órgão foi de grande colaboração, já que funcionou como “um auditor do executivo” (VIEIRA DA CUNHA, 2005)[18]. Outros entrevistados avaliaram o funcionamento do Conselho Deliberativo de maneira diferente. Escobar afirma que a entidade não cumpre com suas atribuições e Mario Ronaldo Oliveira da Silva[19] afirmou que um dos problemas que impedem a evolução das discussões do Conselho Deliberativo é a falta de objetividade nos temas tratados, chamando a atenção para as questões como as de financiamento que poderiam ser discutidas com maior pragmatismo (SILVA, 2005). Segundo o depoimento de Christa Berger, mesmo na avaliação da programação, o Conselho Deliberativo não consegue atuar plenamente por deficiências estruturais que não lhe dão poderes para vetar programas, por exemplo. Ainda assim, Berger afirma que o Conselho Deliberativo conseguiu exercer uma fiscalização rigorosa quanto à aplicação de verbas e aprovação de contratos no seu período como conselheira.

Em todos os depoimentos colhidos para esta investigação, o poder do Conselho Deliberativo de indicar o presidente da Fundação Piratini foi apontado como necessário para uma maior atuação. Mas a indicação da presidência faz parte de problemas estruturais que incluem o Regimento Interno e que dependem de instâncias externas para ser alterados (FACCIONI, 2005).

O quorum nas reuniões do Conselho passou por altos e baixos. Durante alguns períodos problemáticos, algumas das deliberações tiveram que ser adiadas repetidamente por não haver um número mínimo de presenças nas reuniões. O período mais crítico aconteceu na primeira gestão do presidente Daniel Herz, quando as relações com a direção executiva da Fundação Piratini eram conflituosas (FACCIONI, 2005). O índice de presença dos conselheiros demonstrou ser um instrumento para avaliar a atividade do Conselho Deliberativo: conforme o tipo de discussão e repercussão das ações do Conselho Deliberativo na Fundação Piratini, maior ou menor é o envolvimento dos seus membros.

Os registros de freqüência[20] às reuniões do Conselho Deliberativo indicaram que a presença dos membros variou entre 24% e 88%. Em 2002, por exemplo, o quorum mínimo não foi atingido em três ocasiões. Essa situação coincidiu com o período de conflitos entre o governo estadual e o Conselho Deliberativo. Em 2003, com a mudança no governo estadual e a conseqüente troca da presidência da Fundação Piratini, a freqüência se estabilizou e houve quorum na maioria das reuniões. Em 2004 a mesa diretora do Conselho Deliberativo passou por problemas internos[21] e isso se refletiu nos índices de freqüência. A partir de 2005[22], a atividade do Conselho foi profundamente alterada. Com a posse de Vitor Faccioni, o Conselho passou por uma reorganização e obteve expressiva alteração nos índices de freqüência de seus membros, os maiores desde 2002.


4 Representatividade

Como apontado anteriormente, a escolha das entidades integrantes do Conselho Deliberativo seguiu alguns critérios. Foram incluídas, primeiramente, instituições ligadas à comunicação, educação e cultura, além de representantes de setores econômicos. Foram também incluídas entidades ligadas ao poder público. Para uma visualização da composição do Conselho Deliberativo, apresenta-se uma sistematização baseada na natureza das instituições, adaptada das classificações utilizadas por Bruxel (2005, p. 59) e Lobato (2004 p. 192-193), em que a esfera governamental é representada por instituições dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais; a esfera dos trabalhadores é representada por entidades de classe do trabalho, como sindicatos e associações; a esfera empresarial é representada por federações ligadas à economia e entidades patronais e a esfera social é representada por organizações sociais e pelos conselheiros eleitos.


Quadro 1: Quadro da composição do Conselho Deliberativo por esferas de atuação


A distribuição dos membros do Conselho Deliberativo segundo essas esferas, sistematizada no Quadro 1, permite a visualização da composição do Conselho Deliberativo segundo os critérios adotados e demonstram a predominância da participação de trabalhadores das áreas da Educação e da Comunicação, seguidos pelo segmento social, representada, basicamente, pelos representantes eleitos. O governo, por sua vez, ocupa a menor parcela da representação.

O Poder Executivo conta com dois assentos no Conselho Deliberativo, sendo eles da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria Estadual da Cultura. Porém sua influência vai além, pois algumas instituições seguem deliberadamente as tendências do governo (ESCOBAR, 2005; SILVA, 2005; VIEIRA DA CUNHA, 2005).

A necessidade de mobilidade nessa representação foi apontada por Berger e Faccioni. Este último inclusive afirma que as vagas destinadas aos conselheiros eleitos são remanejadas de modo a contemplar segmentos da sociedade que não estejam representados no Conselho Deliberativo (FACCIONI, 2005). Além disso, para Berger e Escobar, a falta de vínculo com as áreas da Comunicação é apresentada como um empecilho para a evolução das discussões. Segundo elas, a representação da sociedade deveria ser abrangente, porém, qualificada.

Essas não são as únicas barreiras que o Conselho Deliberativo encontra para seu pleno funcionamento. Cada entidade tem características particulares e dá diferente importância à representação no Conselho Deliberativo. A maior participação do representante também foi relacionada à importância que ele tem dentro de sua própria entidade. Christa Berger entende que membros da diretoria e presidência das instituições geralmente têm mais respaldo da entidade e não emitem apenas pareceres pessoais. Por estarem presentes às discussões internas de sua entidade, têm capacidade para responder por ela nas deliberações (BERGER, 2005). Para Escobar (2005)[23], os conselheiros “[...] sempre se coloca(m) no Conselho pessoalmente, não em nome da entidade”. Isto pode ser apenas um reflexo da falta de discussões internas das instituições sobre seu papel na discussão dos assuntos da Fundação Piratini e da radiodifusão pública, como Berger aponta acima, e é exemplificado por Silva (2005)[24], representante da FIERGS, que afirma que nunca houve necessidade que ele expusesse nenhuma das discussões para sua entidade pois o mesmo pôde se posicionar pessoalmente “sem problema nenhum e tudo bem”.

Através dos depoimentos recolhidos, podem-se identificar como características da representação no Conselho Deliberativo:

a) representantes que possuem respaldo de sua entidade para as discussões do Conselho Deliberativo;

b) representantes que não possuem respaldo de sua entidade para as discussões do Conselho Deliberativo;

c) representantes não vinculados diretamente à entidade que representam, mas que possuem méritos pessoais para ocupar tal posição.

No primeiro caso ter-se-ia como exemplo a representação dos funcionários da Fundação Piratini, que estão intimamente ligados à situação da Fundação Piratini, o que os torna muito atuantes, e o Sindicato dos Jornalistas que, como citado por Faccioni (2005), Escobar (2005) e Berger (2005), é um exemplo de entidade que participa ativamente das discussões do Conselho Deliberativo, trazendo posicionamentos da classe de profissionais que representa. No segundo exemplo, apresentam-se entidades como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), que, conforme depoimento de seu representante, não conduz uma discussão no âmbito da entidade que oriente seu conselheiro (SILVA, 2005). No terceiro exemplo, apresentam-se entidades como o Fórum dos Reitores, que não é uma instituição legalmente constituída e que seleciona seu representante independentemente da inserção na entidade, conforme o mérito pessoal (BERGER, 2005).


5 Financiamento e relações com o Estado

O principal instrumento de ingerência do Estado sobre a radiodifusão pública acontece a partir do controle que os governos têm sobre o financiamento das emissoras, definindo seus orçamentos anualmente conforme o manejo de verbas de seu caixa único.

De fato, no seu documento Diretrizes para as emissoras da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão, a Fundação Piratini se propõe a: “[...] enfrentar judicialmente e politicamente – através da mobilização do Poder Legislativo – as limitações impostas pelo conceito de radiodifusão educativa que impedem a plena equiparação com as demais emissoras e tolhem o direito de utilizar, entre as formas de financiamento, o recurso à publicidade captada no mercado” (CONSELHO, 1999)[25]. No caso da Fundação Piratini, o Governo do Estado, em alguns momentos, chegou a financiar quase que a totalidade dos recursos disponíveis[26], mas em 2003 a Fundação Piratini já contava com aproximadamente de 5% a 10% da sua renda proveniente de apoios culturais (BRITTOS, 2003, p. 04). Essa possibilidade só se concretizou com a transformação da instituição em fundação. Por determinação estatutária, a Fundação Piratini “[...] não poderá ser utilizada para finalidades publicitárias”, porém, é admitida a referência institucional de programas e produtos de caráter educativo ou cultural e também a notícia de doações sem caráter de propaganda[27].

A presidência da Fundação Piratini está ligada essencialmente às concepções e objetivos do governo estadual, pois este tem em mãos a direção executiva da entidade e essa relação é evidente tanto para funcionários da Fundação Piratini quanto para os conselheiros. Além disso,a Fundação Piratini depende do dinheiro público repassado através do orçamento estadual. Essa situação faz com que haja uma relativização do conceito de TV pública aplicado à TVE-RS e exemplifica a dependência editorial a que as emissoras da Fundação Piratini podem ser submetidas: “A questão do financiamento é muito básica para a autonomia. Enquanto for o governo que banca todos os custos da TV, sempre vai haver interferência. O avanço na questão da TV pública passa por uma revisão na maneira de financiar a TV” (FACCIONI, 2005)[28].

O Conselho Deliberativo pretendia, entre seus propósitos, ser um órgão supra-estatal, que desse continuidade aos projetos e não dependesse das políticas governamentais (VIEIRA DA CUNHA, 2005). O Conselho Deliberativo possuiria poderes para alterar um cenário intrinsecamente ligado ao governo e aos partidos no poder, e essa era a esperança dos funcionários das emissoras (ESCOBAR, 2005). Porém, segundo Berger e Escobar (2005), este objetivo não foi atingido, principalmente pelo poder do Estado de financiar a Fundação Cultural Piratini e nomear seus dirigentes.


6 Conclusões

Analisando o histórico da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão, o que se comprova é a situação de dependência extrema ao Estado, que a coloca à mercê das políticas governamentais e partidárias. O vínculo entre a administração da Fundação Piratini e governo se dá através da nomeação da Diretoria Executiva e do financiamento via orçamento estadual. O Conselho Deliberativo foi decorrência de uma evolução administrativa que buscou atender às necessidades de estreitar as relações entre uma instituição pública e a sociedade e dinamizar estruturalmente a Fundação Piratini. Porém, o resultado prático foi a criação de um órgão burocrático que é freqüentemente alijado das decisões administrativas sobre as quais deveria deliberar.

Constatou -se que o Estatuto relativiza alguns dos poderes de que o Conselho Deliberativo dispõe, na medida em que o torna passivo diante das determinações do governo estadual e das ações da direção executiva da Fundação Piratini. O Regimento Interno também restringe a representação da sociedade, já que não permite ao Conselho Deliberativo ter autonomia substituir entidades que não demonstrem comprometimento com a Fundação Piratini.

O não comprometimento de algumas entidades pode ser observado na ausência de quorum nas reuniões, uma situação resultante de, principalmente, dois fatores: a postura das entidades membros, que é heterogênea e nem sempre orienta e valoriza a participação de seus representantes; e os momentos políticos vivenciados pelo Conselho Deliberativo, que estimulam ou não a participação. Algumas das entidades integrantes do Conselho aparentemente não têm uma cultura de representação política e não possuem uma discussão a respeito de radiodifusão pública, o que, provavelmente, faz com que seus indicados não apresentem efetivamente os posicionamentos do grupo social que representam.

A sociedade não está bem representada no Conselho Deliberativo visto que, além das instituições diretamente ligadas à Comunicação e à Educação, só se fazem representar entidades ligadas ao setor econômico. O redirecionamento das seis vagas eleitas para os setores sociais sem representação desvirtua a natureza do cargo de conselheiro eleito, visto que este não responde representa um segmento social, ainda que esteja ligado pessoalmente a setores da sociedade. Também não há meios de uma instituição que tenha interesse em participar se candidatar a uma vaga no órgão.

O debate conceitual de televisão pública no Conselho Deliberativo é descolado das questões mais pragmáticas, como aprovação de contratos, captação de recursos e programação, quando deveria permeá-las. Isso pode ser ocasionado pela constante renovação de seus membros, o que não permite que o grupo elabore princípios consensuais e evolua nessa discussão.

O Conselho Deliberativo proporcionou um avanço, tornando constantes as discussões sobre as finalidades das emissoras da Fundação como veículos com responsabilidade perante a sociedade e a televisão que é feita segundo essas finalidades. No entanto, há que se superar muitos problemas de ampla natureza. Assim como a própria Fundação, o Conselho Deliberativo tem um longo caminho em busca de sua autonomia.


An explanatory study of Deliberative Board of Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão
ABSTRACT
This study investigates the Deliberative Board of Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão and researches on its latest history, functioning and representativeness. The article analyses the relationship between state, Fundação Piratini and the Deliberative Board, interpreting its functioning through its statute, structure and members. The main methodological instruments were literature review, document analysis and in-depth interview. It concludes that the Conselho Deliberativo does not satisfy its purposes caused by its internal design and the political forces of relationship with executive administration of Fundação Piratini.
KEYWORDS:Public broadcasting. Deliberative board. Fundação Cultural Piratini


Un estudio exploratorio del Consejo Deliberativo de la Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão
RESUMEN
Este estudio investiga el Consejo Deliberativo de la Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão y realiza una búsqueda de su historia reciente, el funcionamiento y la representatividad. En él se examina la relación entre gobierno del estado, Fundação Cultural Piratini y Consejo Deliberativo, interpretando su funcionamiento a través de su estatuto, estructura y sus miembros. Las principales herramientas metodológicas fueron revisión de la literatura, análisis de documentos y entrevista en profundidad. De ello se deduce que el Consejo Deliberativo no satisface plenamente las tareas para las que fue creado, debido, principalmente, a su diseño institucional y las fuerzas políticas en su relación con la administración de la Fundação Piratini.
PALABRAS CLAVE: Radiodifusión pública. Consejo deliberativo. Fundação Cultural Piratini


Notas
[1] Uma versão preliminar deste artigo foi apresentada no IX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação da Região Nordeste – Salvador – BA, Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação em 2007.
[2] Art. 25 Parágrafo 1º: “O Governador do Estado submeterá a escolha do Presidente da Fundação ao Conselho Deliberativo” e Art. 21 Inciso IV: “compete ao Conselho deliberativo: apreciar as indicações do Presidente e da Diretoria da Fundação” (FUNDAÇÃO, 1995). Documento eletrônico.
[3] Art. 36 (FUNDAÇÃO, 1995). Documento eletrônico.
[4]O Conselho Deliberativo da Fundação Piratini foi criado através do Decreto-Lei nº 10.535 de 8 de agosto de 1995, que alterou a estrutura organizacional da instituição foi proposto pelo governador Antônio Britto.
[5]Documento eletrônico.
[6]José Antonio Dios Vieira da Cunha foi presidente da Fundação Cultural Piratini entre 1995 e 1998, e participou o processo de instalação do Conselho Deliberativo. Informação verbal.
[7]Documento eletrônico.
[8]Documento eletrônico.
[9]Vitor Zatti Faccioni, foi representante da FEDERASUL no Conselho Deliberativo e, posteriormente, conselheiro eleito. Faccioni foi secretário da mesa, vice-presidente e, até 2007 foi presidente do Conselho Deliberativo.
[10]Christa Berger é doutora em Comunicação, professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Foi representante do Fórum dos Reitores no Conselho Deliberativo entre 2001 e 2002.
[11]Ruy Carlos Ostermann, jornalista, foi o primeiro presidente da mesa diretora do Conselho e representante eleito entre 1995 e 2001.
[12]Informação verbal
[13]Marcia Escobar foi representante dos funcionários da Fundação Cultural Piratini no Conselho Deliberativo entre 1999 e 2001.
[14]Informação verbal.
[15]Informação verbal.
[16]O Estatuto da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão atribui ao Conselho Deliberativo a competência de elaborar seu Regimento Interno (Art. 21 inciso I).
[17]O Conselho Deliberativo iniciou seus trabalhos em 31 de outubro de 1995 (Ata nº 01/1995).
[18]Informação verbal.
[19]Mario Ronaldo Oliveira da Silva, gerente de educação do SESI/RS, foi indicado em 2005 para ser o representante da FIERGS. Informação verbal.
[20]Para a análise dessa pesquisa, foram obtidos apenas os dados de presença nas reuniões dos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, mas estes são um indicativo da freqüência geral das reuniões e uma amostra do posicionamento das entidades quanto ao seu comparecimento.
[21]O presidente Daniel Herz passava por tratamento de saúde e se ausentou de muitas reuniões.
[22]Os dados de 2005 referem-se ao período de janeiro a outubro desse ano.
[23]Informação verbal.
[24]Informação verbal.
[25]Documento eletrônico.
[26]“A TVE teve como receita orçamentária no primeiro ano do governo Antônio Britto o valor de R$ 7,35 milhões, sendo que 7,29 milhões foram provenientes dos cofres públicos. Isto é, a TVE dependia em 99,23% de suas verbas orçamentárias do governo do estado” (PORCELLO, 2002, p. 42).
[27]Art. 9º inciso III e Art. 9º parágrafo 2º (FUNDAÇÃO, 1995). Documento eletrônico. /a>
[28]Informação verbal.

Referências

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[<]VIEIRA DA CUNHA, José Antônio Dios. Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão. Porto Alegre, 19 out. 2005. 1 fita cassete (60 min.). Entrevista concedida à autora.


Bolsista / CNPq
Mestranda em Comunicação e Cultura Contemporâneas / UFBA
Graduada em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda / UFRGS
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