Lei de Acesso à Informação nos municípios do extremo oeste de Santa Catarina

Deneide Teresinha de Carli, Gleisy Regina Bóries Fachin

Resumo


A Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527, de 18/11/2011, regula o acesso a informações públicas em todos os âmbitos do Poder Público. Objetivou investigar de que forma a LAI é disponibilizada nas prefeituras catarinenses integrantes da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e quantitativa. Utilizou checklist e questionário aplicado às 13 prefeituras da AMEOSC, que formaram o universo desta pesquisa. Fundamentou-se a revisão de literatura abordando sobre a LAI, a gestão documental arquivística e os ciclos de vida dos documentos. Dos 13 questionários aplicados, responderam seis prefeituras, (três possuem população acima de dez mil, obrigadas a disponibilizar o acesso à LAI e três abaixo de dez mil). Conclui-se que é cedo para fazer uma ampla avaliação da disponibilização da LAI nos municípios pesquisados, visto que a mesma foi aprovada em 2011. As prefeituras estão se estruturando para atender as demandas. Considerou-se como obstáculos a insuficiência de recursos humanos, inadequada divulgação e conscientização dos servidores e da população em geral.


Palavras-chave


Lei de Acesso à Informação. Gestão de documentos. Transparência governamental. Prefeituras municipais catarinenses. AMEOSC.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.19132/1808-5245221.8-36



Em Questão | ISSN 1808-5245 | EQ no Facebook | EQ no Google Scholar

Classificação Qualis: A2 - Comunicação e Informação; B2 - Ciências Ambientais; B3 - Administração, Ciências Contábeis e Turismo; B4 - Sociologia; B5 - Engenharias I.

Programa de Pós-graduação em Comunicação  | Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Rua Ramiro Barcelos, 2705, sala 519 | CEP 90035-007 | Porto Alegre, RS, Brasil | Fone: (51) 3308 2141| E-mail: emquestao @ufrgs.br 

Membro da Associação Brasileira de Editores Científicos 

Signatária do San Francisco Declaration on Research Assessment (DORA)