Discussões sobre política de privacidade de dados em um sistema de informação governamental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19132/1808-5245274.39-60

Palavras-chave:

Sistemas de Informação, Poder Público, Política de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais

Resumo

A implementação de sistemas de informação exige esforços para condução e otimização, de forma cíclica, da operacionalização do tratamento e recuperação de dados e informações, no qual, muitas vezes envolve dados pessoais. O papel das políticas de privacidade em sistemas de informação evidencia a exigência legal de proteção de dados pessoais. Este trabalho analisa a política de privacidade do site do Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), como modelo oriundo da adaptação de um sistema de informação governamental ao uso de identificação pessoal dos usuários por meio de mídias sociais. O modelo proposto atende ao direito de privacidade, em particular, a proteção de dados pessoais buscando examinar aspectos gerais dos sistemas de informação e sua relação com a Ciência da Informação. Além disso, o trabalho discorre sobre privacidade e proteção de dados pessoais pelo poder público e apresenta o papel das políticas de privacidade nos sistemas de informação. Como metodologia foi adotada uma pesquisa qualitativa alinhada a estudos da Ciência da Computação. Ao final, foram descritos os principais aspectos utilizados na adaptação do sistema de informação governamental, em particular, a política de privacidade do site mencionado, apresentando como resultado seu delineamento visando atender a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais.

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Biografia do Autor

Milton Shintaku, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict)

Mestre e doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB), coordenador de Articulação, Geração e Aplicação de Tecnologia do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Secretário da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) 2017-2019.

Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB

Doutorado em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com pesquisa na área de Informação e Propriedade Intelectual. Mestrado em Ciência da Informação pela UFPB, com pesquisa em Direito de Acesso à Informação. Mestrado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), com pesquisa em Proteção de Dados Pessoais. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo UNIPÊ. Especialista em História do Brasil pela Universidade Cândido Mendes. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Campus de Sousa, Licenciatura em História pela UFCG - Campus de Cajazeiras e Graduação em Biblioteconomia pelo Centro Universitário Claretiano. Professora do Curso de Direito do Centro das Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Foi Membro da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Relação de Consumo (2017-2018) e secretária da Comissão de Tecnologia da Informação (2013-2015), ambas da OAB - Seccional Paraíba. Realiza estudos e pesquisas nas áreas de Direito e Tecnologia (com ênfase em Propriedade Intelectual, Aspectos Jurídicos da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, Direito Empresarial e do Consumidor); História e Memória (com ênfase em Acesso à Informação e Patrimônio Cultural).

Lucas Rodrigues Costa

Bacharel em Computação pela Universidade de Brasília (2012) e mestre em Informática pela Universidade de Brasília. Atualmente, é aluno de doutorado da Universidade de Brasília. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Redes de Computadores, Telecomunicações e Redes Ópticas.

Rebeca dos Santos de Moura

Doutoranda em Geografia na Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora e programadora no Laboratório de Sistemas de Informações Espaciais (LSIE) do Departamento de Geografia (UnB) e assistente de pesquisa no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). É Mestra em Engenharia de Sistemas Eletrônicos e de Automação (2018) e Bacharel em Engenharia de Computação (2016) pela UnB, possui graduação sanduíche em Electronics and Computer Engineering pela University of Surrey (2014). Tem experiência na área de Engenharia Elétrica, com ênfase em sistemas TCAD e transistores reconfiguráveis e na área de Computação, com ênfase em desenvolvimento de sistemas web e softwares livres de bibliotecas. 

Diego José Macedo

Possui graduação em Sistemas de Informação pela Universidade Católica de Brasília - UCB (2008), lato sensu em Engenharia de Software pela Universidade Católica de Brasília (2010) e mestrando em Ciência da Informação na Unb. Atualmente é tecnologista do Instituto Brasileiro de Informações em Ciência e Tecnologia - IBICT, atuando na promoção de ferramentas para o acesso aberto e gestão da informação e sistemas de descoberta e entrega. 

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Publicado

2021-09-29

Como Citar

SHINTAKU, M.; SOUSA, R. P. M. de; COSTA, L. R.; MOURA, R. dos S. de; MACEDO, D. J. Discussões sobre política de privacidade de dados em um sistema de informação governamental. Em Questão, Porto Alegre, v. 27, n. 4, p. 39–60, 2021. DOI: 10.19132/1808-5245274.39-60. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/107671. Acesso em: 9 dez. 2022.

Edição

Seção

Artigos