Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos: relevânia da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

Jeane Silva Freitas, Sibelle Silva Macedo

Resumo


Os sistemas regionais existentes apresentam um aparato judicial independente e baseado em tratados, o que afasta as possibilidades de controvérsias com relação à efetividade de suas decisões. O presente trabalho objetiva analisar os Direitos Humanos no plano regional dos Estados, especialmente, o Sistema Europeu, o Interamericano e o Africano, apontando seus avanços e desafios.

 


Palavras-chave


Direitos Humanos; Sistemas Regionais; Carta Africana.

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DOI: https://doi.org/10.22456/2178-8839.34685



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Conjuntura Austral - ISSN: 2178-8839

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