EVIDENCIAÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO & INOVAÇÃO E DA REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA POR EMPRESAS LISTADAS NA BM&FBOVESPA

Iago França Lopes, Ilse Maria Beuren, Iara do Rocio Barros Dametto

Resumo


Este estudo objetiva verificar a divulgação das informações sobre os recursos aplicados em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação e a redução da carga tributária pelas companhias de capital aberto que se utilizaram dos benefícios fiscais da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. A amostra compõe-se de 53 empresas, resultado da intersecção das listadas na BM&FBovespa e no Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), anos base 2011 e 2012. Para a constatação das informações evidenciadas sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e redução da carga tributária, por meio da busca das expressões pré-determinadas, realizou-se pesquisa documental nos Relatórios de Administração das empresas. Os resultados da análise de conteúdo reforçam a qualidade das informações encontradas, pois as mesmas contemplam na íntegra os construtos estabelecidos na pesquisa. No entanto, observa-se uma relativa disparidade quanto ao nível de evidenciação das empresas para as duas categorias de análise em ambos os anos, o que cria um cenário propício para órgãos reguladores estabelecerem medidas que assegurem a observância da Lei. Fica ainda uma chancela de adequações do que divulgar e como divulgar no que tange ao uso de incentivos fiscais relativos à inovação tecnológica. 


Palavras-chave


Pesquisa; Desenvolvimento & Inovação; Redução da carga tributária; Lei do Bem; Lei nº 11.196/2005

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ConTexto - Revista do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade da UFRGS - E-ISSN: 2175-8751

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