ANÁLISE DO CONTEÚDO INFORMATIVO DOS PARECERES DOS AUDITORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS BRASILEIROS

Resumo

Este estudo objetiva descrever o conteúdo informativo dos pareceres prévios emitidos pelos auditores dos tribunais de contas dos estados brasileiros divulgados no período de 2008 a 2010. Para isso, realiza-se um estudo descritivo, com abordagem predominantemente qualitativa, por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo, com consultas aos sites oficiais dos tribunais de contas estaduais. O universo da pesquisa corresponde às 27 unidades federativas do Brasil, excluídas aquelas que não possuíam nos sites oficiais de seus tribunais de contas todas as informações propostas para o estudo - tratando-se dos estados do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Maranhão e Piauí -, resultando em uma amostra de 21 unidades federativas. Os resultados apontam que os tribunais de contas dos estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul apresentaram maior assiduidade quanto à divulgação do parecer de auditoria nos seus sites. Verifica-se, também, que há inúmeras ordenações feitas pelos auditores aos órgãos públicos no que concerne à aplicação das normas referentes à contabilidade do setor público. Ao final, conclui-se que existem divergências no conteúdo informacional dos pareceres prévios dos tribunais de contas dos estados brasileiros, embora tratem de matéria similar. Vê-se, também, que os gestores públicos das unidades federativas do Brasil descumpriram, em alguns quesitos, a Lei nº 4.320/1964, a Lei nº 101/2000 e a Constituição Federal.