O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE

Resumo

O principal objetivo deste artigo é apresentar as mudanças trazidas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) na rotina das empresas de contabilidade e consequentes adequações. Busca-se também evidenciar os fundamentos e princípios desse novo dispositivo legal, sua aplicabilidade, riscos e influência sobre as operações das empresas de contabilidade. O trabalho procurou apresentar a LGPD de modo geral e expor as ações necessárias que as empresas de contabilidade devem aplicar ao seu negócio para adequá-lo, torná-lo mais seguro e protegê-lo das sanções previstas na lei. Para desenvolver este trabalho, foram utilizadas como metodologia a pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, realizada por meio de análise de artigos e livros a respeito da referida lei. Através da pesquisa, conclui-se que as empresas de contabilidade precisam se adequar à LGPD o mais breve possível, tendo em vista o impacto negativo ao qual estão sujeitas em caso de não cumprimento. Para além de multas e sanções, a empresa corre o risco de perder credibilidade no mercado, caso esteja envolvida em eventos de falta de segurança a vazamento de dados, dentre outros. Em contrapartida, percebeu-se que a chegada da LGPD também traz oportunidades de melhoria para as empresas, tais como maior proteção aos titulares dos dados.