Educação antirracista: ausências e urgências na fiscalização do Art.26-A LDBEN no contexto escolar

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/2595-4377.106503

Palavras-chave:

Educação Antirracista. Artigo 26-A LDBEN. Implementação.

Resumo

O presente artigo apresenta reflexões sobre a implementação do artigo 26-A da LDBEN no contexto escolar e os reflexos do Racismo Estrutural numa proposta de Educação Antirracista. Para tanto, tem-se como objetivo compreender a implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 e a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) em relação ao art.26-A da LDBEN nos municípios do RS. Esta pesquisa se debruça sobre a implementação/cumprimento das referidas leis, a criação de normativas municipais, as disciplinas em que são ministradas a história e cultura afro-brasileira e indígena e os níveis de ensino da educação básica em que estão sendo implementadas ou não as leis 10.639/03 e 11.645/08. Os resultados revelam que ainda há diversos municípios que não implementaram o artigo 26-A no currículo escolar, assim como não há aplicabilidade das leis nos diferentes níveis da educação básica.

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Biografia do Autor

Graziela Oliveira Neto da Rosa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS

professora da Educação Básica do município de Esteio. Especialista em Gestão Escolar (2014), graduada em Educação Física pela ULBRA (2007) e em Pedagogia pela Instituto Superior de Educação Equipe (2018). Atua como presidente do Sindicato dos Servidores do município de Esteio. Atualmente realiza Mestrado em Educação na UFRGS

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Publicado

2020-12-30