CONSIDERAÇÕES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Raymundo Guimarães

Resumo


Este artigo objetiva comparar as características do sistema tributário anterior com o vigente, após sua reforma pela Constituição Federal de 1988 e propor uma reformulação do mesmo. Isto porque, dos três pontos negativos do sistema anterior - centralização dos recursos na União, perda gradativa de sua carga tributária e acentuada regressividade — apenas o primeiro foi corrigido e, mesmo assim, mal corrigido. A proposta se fundamenta essencialmente na transformação de todos os tributos que incidem atualmente sobre o consumo num único incidente sobre o valor adicionado dos bens e serviços, com alíquotas seletivas segundo cestas de consumo familiares para eliminar sua regressividade e num imposto sobre as grandes riquezas líquidas e mantendo o atual imposto de renda sobre pessoas físicas e sobre variações patrimoniais.

Palavras-chave


Reforma tributária. Brasil.

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DOI: https://doi.org/10.22456/2176-5456.10377



 
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Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Faculdade de Ciências Econômicas
Revista Análise Econômica
ISSN 0102-9924 / e-ISSN 2176-5456