A Competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias para Fiscalizar a Compatibilidade do Direito dos Estados-Membros com a Convenção Européia dos Direitos do Homem

Autores

  • Nuno Piçarra Acesso institucional e de avaliação.

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.69183

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Internacional Público,

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Publicado

2016-11-02

Como Citar

PIÇARRA, N. A Competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias para Fiscalizar a Compatibilidade do Direito dos Estados-Membros com a Convenção Européia dos Direitos do Homem. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 12, n. 12, 2016. DOI: 10.22456/0104-6594.69183. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/69183. Acesso em: 25 fev. 2024.