Segurança Jurídica, Certeza do Direito e Tributação a Concretização da Certeza quanto à Instituição de Tributos através das Garantias da Legalidade da Irretroatividade e da Anterioridade

Autores

  • Leandro Paulsen

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.51205

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Publicado

2014-10-30

Como Citar

Paulsen, L. (2014). Segurança Jurídica, Certeza do Direito e Tributação a Concretização da Certeza quanto à Instituição de Tributos através das Garantias da Legalidade da Irretroatividade e da Anterioridade. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 1(5). https://doi.org/10.22456/2317-8558.51205

Edição

n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

Seção

Revistas Pré-Digitalização

Licença

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