
Nesse artigo discutimos como as políticas públicas atuam no enfrentamento às privações sociais, com destaque àquelas voltadas às comunidades quilombolas na região nordeste do Brasil. Essa discussão engloba os dados e as observações realizadas na comunidade quilombola da Aroeira no Rio Grande do Norte (RN), através do seu processo de regularização, em pesquisa realizada entre os anos de 2018 e 2020. Essas políticas possuem particularidades, pois estão associadas direta e indiretamente ao conjunto de novos direitos inaugurados no período da redemocratização brasileira, a partir dos anos de 1980. Trata-se de políticas que atingem o âmago da formação social do país: o combate ao racismo estrutural, a discussão sobre a distribuição fundiária nacional e o papel das comunidades tradicionais e dos povos originários com a construção de uma agenda nacional de desenvolvimento.