Entre a lei e o crime: usos e significados da Justiça para os cativos em Mariana nas décadas finais da escravidão

Resumo

Este artigo tem por objetivo avaliar os usos e significados que a Justiça criminal assumiu para escravos no termo de Mariana nas décadas finais da escravidão. Tendo como fonte de pesquisa os processos-crimes em que cativos figuraram como vítimas e/ou réus, busca-se reconstituir o cotidiano dos escravos, os aspectos processuais e a atuação das autoridades policiais e judiciais, de forma a compreender como se deu a interação entre os cativos e a Justiça, bem como a percepção que dela tiveram. Os resultados, se por um lado demonstram uma postura personalista e o caráter relativo da eficácia da Justiça, por outro, revelam que os escravos mostraram-se atentos às possibilidades abertas pelo lócus judiciário, sobretudo nas décadas finais da escravidão, percebendo-o como instância legítima para a resolução de seus conflitos e para a contestação do domínio senhorial.